TJAL - 0711436-35.2022.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Evio Almeida Barbosa Filho (OAB 7684/AL), Igor Pinheiro dos Santos (OAB 18908/AL) Processo 0711436-35.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deise Daiana Menezes Lima - Réu: Município de Arapiraca - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
22/01/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 18:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Evio Almeida Barbosa Filho (OAB 7684/AL), Igor Pinheiro dos Santos (OAB 18908/AL) Processo 0711436-35.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deise Daiana Menezes Lima - Réu: Município de Arapiraca - Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da autora para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.
Condeno o réu ao pagamento de honorário advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §3º, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas, diante da isenção legal dos entes públicos.
Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários sucumbenciais no importe 10% (dez por cento), também com base no art. 85, §3º, I do CPC, contudo a exigibilidade resta suspensa em virtude do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita à fl. 16.
Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquive-se os autos, com as baixas necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/01/2025 19:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/01/2025 19:07
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 19:07
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/01/2025 10:41
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/11/2024 08:41
Conclusos para julgamento
-
08/11/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 13:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/10/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/10/2024 07:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2024 07:38
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 22:55
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 03:03
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 11:30
Juntada de Mandado
-
14/08/2024 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2024 08:27
Juntada de Mandado
-
14/08/2024 08:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2024 13:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/08/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 08:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/08/2024 08:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/08/2024 08:43
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 08:43
Expedição de Mandado.
-
08/08/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/08/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 15:04
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 08:30:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.
-
01/08/2024 12:58
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2024 03:42
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 12:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/04/2024 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/04/2024 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2023 01:40
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 12:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/06/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/06/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 07:51
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
27/03/2023 07:51
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 12:25
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 11:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/02/2023 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/02/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 03:06
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 22:07
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 21:04
Expedição de Carta.
-
02/12/2022 02:53
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 11:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/11/2022 23:43
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/11/2022 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2022 20:25
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 20:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0702726-70.2015.8.02.0058
Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Joao Paulo dos Santos Silva
Advogado: Andre Luis Dantas de Brito
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/05/2015 13:35
Processo nº 0717481-21.2023.8.02.0058
Policia Civil do Estado de Alagoas
Weelington Lima Silva
Advogado: Thiago Levy de Araujo Nunes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/05/2024 09:48
Processo nº 0729778-03.2024.8.02.0001
Banco Votorantim S/A
Divoneide Souza Teixeira
Advogado: Moises Batista de Souza
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/01/2025 14:21
Processo nº 0710414-45.2024.8.02.0001
Alexandra Carine de Oliveira Silva
Crefisa S/A Financiamento e Investimento
Advogado: Gustavo Rocha Salvador
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/03/2024 11:32
Processo nº 0744243-51.2023.8.02.0001
Aymore Credito Financiamento e Investime...
Paulo Roberto da Silva Alves
Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/10/2023 14:45