27/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 23:49

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 16:26

Despacho de Mero Expediente
31/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 19:27

Decisão Proferida
18/02/2025 14:55

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Denio Moreira de Carvalho Jr (OAB 29461A/MT), Luiz Henrique dos Santos Bigaton (OAB 21261A/AL) Processo 0723745-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Cicero Tavares Dias - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - DECISÃO Nomeio para o exercício do encargo de perito grafotécnico o Sr Matheus Cavalcante de Amorim, inscrito no CPF sob nº *19.***.*01-90 e RG nº 37443003 SEDS -AL, NIS n° 1 154.50870.47-0, com endereço na Rua Clarindo Amorim, 222, bairro Centro, 57570-000, Cacimbinhas - AL, com endereço eletrônico [email protected] e contato telefônico (82) 99420-5500, com a finalidade de realizar perícia técnica, no prazo de 90 (noventa) dias.

Ressalto que o mesmo ficará às expensas Tribunal de Justiça de Alagoas, nos moldes do art. 6º da Resolução 12/2012 do TJ/AL, observando a Resolução nº 16, de 28 de maio de 2019, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, destarte, não tem condições de arcar com o múnus dos honorários acima arbitrados.

A situação da parte promovente enquadram-se nos requisitos exigíveis no art. 1º da Resolução 12 de outubro de 2012 do TJ/AL: Ficam instituídos os serviços de perito, intérprete e tradutor, custeados com recursos do Tribunal de Justiça de Alagoas, em processos de natureza cível e criminal, em que a parte for beneficiária da justiça gratuita, dessa forma, fixo os honorários periciais em R$479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), nos termos da Resolução 22/22.

Diante do exposto, intime-se o Sr. perito para se manifestar acerca da aceitação do munus e, nos moldes do art. 9º da Resolução 12/2012 do TJ/AL:"O pagamento dos honorários para perito, tradutor e intérprete efetuar-se-á mediante determinação do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, após requisição expedida pelo juiz da causa, observada a ordem cronológica de apresentação das requisições.

Parágrafo único.

Os honorários devidos ao perito, tradutor ou intérprete serão atualizados com base no IPCA- E do ano anterior ou outro índice que o substitua, a partir da data do arbitramento até o efetivo pagamento"; em caso positivo, para que proceda à assinatura do termo de compromisso.

O Perito Judicial informará o Cartório, por petição escrita, da data e local da realização da prova pericial, devendo a secretaria dar ciência às partes através de seus procuradores, pelo meio mais célere possível (CPC 474).

As partes, no prazo comum de 15 dias, indicarão assistentes técnicos e formularão quesitos (CPC, art. 465, § 1º, incs.

I e II).

O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 60 dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos (CPC, art. 465, caput, e 477, caput) e após apresentação/ exibição de toda documentação reputada necessária pelo senhor perito.

Apresentado o laudo em Cartório, os assistentes técnicos porventura indicados pelas partes deverão, querendo, apresentar seus pareceres no prazo comum de 15 dias, depois de intimadas às partes da apresentação do laudo (CPC 477, pgf 1º).

Expedientes necessários, cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Maceió , 16 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
16/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 12:19

Decisão Proferida
18/12/2024 12:07

Conclusos para julgamento
17/12/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:45

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:25

Apensado ao processo
18/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:55

Apensado ao processo
11/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 16:03

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 09:50

Conclusos para julgamento
26/06/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:49

Expedição de Carta.
20/05/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 10:47

Decisão Proferida
15/05/2024 18:00

Conclusos para despacho
15/05/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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