14/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (OAB 46748/SC), ADV: SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (OAB 46748/SC), ADV: WEVERTON SILVA PEREIRA (OAB 20326/AL), ADV: WEVERTON SILVA PEREIRA (OAB 20326/AL), ADV: WEVERTON SILVA PEREIRA (OAB 20326/AL), ADV: WEVERTON SILVA PEREIRA (OAB 20326/AL), ADV: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA (OAB 3800/SE), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700317-81.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Jose Feles FeitosaB0 - RÉU: B1Pserv Prestação de Serviço Ltda. (paulista)B0 - B1Clube Blue LtdaB0 - B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 21:12

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 21:12

Apensado ao processo
05/08/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (OAB 46748/SC), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: WEVERTON SILVA PEREIRA (OAB 20326/AL), ADV: SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (OAB 46748/SC) - Processo 0700317-81.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Jose Feles FeitosaB0 - RÉU: B1Pserv Prestação de Serviço Ltda. (paulista)B0 - B1Clube Blue LtdaB0 - B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, em petição de fls.XXX e EXTINGO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do 487, III, b, do CPC.

Intime-se pessoalmente a parte autora para que tenha conhecimento de que os valores acordados nessa ação serão pagos em conta de titularidade do seu advogado.

Sem custas, nos termos do art. 90, §3°, do CPC.

Tendo em vista o acordo firmado, considero transacionado eventuais honorários advocatícios.

Configurada a hipótese do art. 1.000 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.

Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e após, dê-se baixa com as cautelas legais.

Oportunamente, arquivem-se os autos, dando baixa no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
31/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 12:41

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/07/2025 11:37

Conclusos para julgamento
18/07/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 08:57

Expedição de Carta.
27/05/2025 08:57

Expedição de Carta.
27/05/2025 08:56

Expedição de Carta.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Weverton Silva Pereira (OAB 20326/AL) Processo 0700317-81.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose Feles Feitosa - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, defiro a emenda a inicial de fls. 49/71, motivo pelo qual RECEBO a petição inicial, pois passaram a estar presentes seus requisitos de admissibilidade, devendo o feito ser processado sob o rito ordinário.

Tendo em vista que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3o, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando que a causa envolve eventual relação de consumo e a determinação à parte autora de exibição de algo que diz não ter feito, no caso, a celebração de um negócio jurídico (instrumento contratual) diverso do almejado, desembocaria na exigência de comprovação de fato negativo, cuja impossibilidade de realização faz com que seja comumente chamada pela doutrina e jurisprudência de "prova diabólica".

Desta forma, inverto o ônus da prova, cabendo ao requerido colacionar, o contrato objeto da presente demanda e que, no presente contratação, o demandante foi informada dos seus termos, a eles anuindo, nos termos do 6º, VIII, do CDC.

A tutela antecipatória é uma providência jurisdicional que objetiva adiantar os efeitos da sentença de mérito, entregando ao autor, total ou parcialmente, a própria pretensão deduzida em juízo.

Consoante a inteligência do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ressalta-se, desde já, que para a sua concessão é imprescindível a presença cumulativa dos pressupostos alinhavados.

No caso em tela, a pretensão autoral não merece prosperar, vez que ausente o primeiro dos seus elementos, pelas razões a seguir delineadas.

Analisando os autos, se percebe claramente a ausência da probabilidade do direito (fumus boni iuris) alegado, não tendo a requerente apresentado provas inequívocas que mpermitissem aferir a verossimilhança das suas alegações, não havendo elementos probatórios, ainda que em juízo de cognição sumária, capazes de demonstrar que o cartão de crédito com reserva de margem consignável alegado exordial, de fato, não fora contratado livre e voluntariamente pela requerente, o que tornaria as cobranças, deste modo, indevidas.

Assim sendo, ante a cumulatividade dos requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, torna-se desnecessário o exame acerca do segundo elemento, qual seja, o perigo de dano.

Observe-se o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

TUTELA DE URGÊNCIA.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.

ART. 300 DO CPC.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE. 1.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo.

Ausentes os elementos que evidenciem a probabilidade de direito de que a parte requerente da tutela antecipada detém o direito capaz de ensejar o deferimento da medida que, na maioria das vezes, será demonstrado por meio do conjunto probatório, deve ser negado provimento ao agravo de instrumento. (TJ MG- AI 0388150029659001, Rel.

Marco Aurélio Ferenzini, Dje& 3/04/2016).

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, com fulcro o art. 300, do CPC.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo e, ainda, tendo em vista a improbabilidade de realização de acordo entre as partes, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, na forma do artigo 334, §4º, inciso II do CPC.

Assim sendo, CITE-SE o réu, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 335, III, CPC), sob as penas da lei, com a advertência de que houve a inversão do ônus da prova, nos termos fixados nesta decisão.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), INTIME-SE a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Em seguida, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e/ou pericial, especificando-as e indicando quais fatos pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento.

No caso de produção de prova oral testemunhal, as partes deverão observar o disposto no art. 455 do CPC, bem como juntar aos autos o rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da data designada para a audiência de instrução.

Caso haja pedido de depoimento pessoal, ressalto que este só poderá ser postulado em relação à parte contrária, nos termos do art. 385 do CPC, cabendo ao cartório a intimação pessoal do depoente para eventual aplicação da regra de confissão.

Após o cumprimento de todas as determinações supra, retornem os autos à conclusão.

Providências necessárias.

Santana do Ipanema(AL), data da assinatura eletrônica.
26/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 16:07

Decisão Proferida
26/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:59

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 15:20

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 12:27

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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