25/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 12633/AL), ADV: CAMILA MARIA DA SILVA MOREIRA (OAB 11613/AL) - Processo 0700022-05.2025.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1José Alexsandro Batista dos SantosB0 - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos transparece REVOGO A PRISÃO CAUTELAR antes decretada em desfavor de JOSÉ ALEXSANDRO BATISTA DOS SANTOS, determinando, por via de consequência, a cessação de sua custódia, ficando os mesmos, porém, sob pena de revogação da liberdade provisória e decretação da prisão preventiva, sujeito às seguintes obrigações:
13/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:33

Revogada a Prisão
13/08/2025 01:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMILA MARIA DA SILVA MOREIRA (OAB 11613/AL) - Processo 0700022-05.2025.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1José Alexsandro Batista dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fl. 178, abro vista dos autos à advogada do réu para ciência do laudo de fl. 184/194.
12/08/2025 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
01/08/2025 00:21

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMILA MARIA DA SILVA MOREIRA (OAB 11613/AL), ADV: RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 12633/AL) - Processo 0700022-05.2025.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1José Alexsandro Batista dos SantosB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a manifestação fl. 178 e que não consta o laudo em anexo, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para que proceda a juntada no prazo de 5 (cinco) dias.
21/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMILA MARIA DA SILVA MOREIRA (OAB 11613/AL), ADV: RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 12633/AL) - Processo 0700022-05.2025.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1José Alexsandro Batista dos SantosB0 - Defiro, em parte, o requerimento constante às fls. 171.

Assim, concedo ao Ministério Público o prazo de 10 (dez) dias para proceder à juntada do laudo pericial.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Cumpra-se.
14/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
12/07/2025 10:41

Decisão Proferida
08/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 06:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:51

Expedição de Ofício.
14/05/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Maria da Silva Moreira (OAB 11613/AL), Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB 12633/AL) Processo 0700022-05.2025.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Alexsandro Batista dos Santos - Diante do exposto, deixo de absolver sumariamente o denunciado, ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP, com redação dada pela Lei n° 11.719/2008, dando prosseguimento ao processamento da ação penal.

Intimem-se, o acusado, a defesa e o Ministério Público a respeito do teor desta decisão.

Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 09/06/2025, às 12:00 horas.

Agende-se SIMAV.

Intimem-se, o acusado, a defensa e o Ministério Público, bem como, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, se houver, para que se façam presentes.
13/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 13:57

Decisão Proferida
13/05/2025 07:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 12:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
05/05/2025 13:27

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 04:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 04:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:26

Juntada de Mandado
29/04/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 22:34

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/04/2025 22:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 22:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 22:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 08:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:58

Evolução da Classe Processual
24/04/2025 08:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/04/2025 08:56

Expedição de Mandado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Maria da Silva Moreira (OAB 11613/AL), Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB 12633/AL) Processo 0700022-05.2025.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: José Alexsandro Batista dos Santos - A) INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão, devendo o requerente JOSÉ ALEXSANDRO BATISTA DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, permanecer detido onde se encontra; B) RECEBO a denúncia ofertada em face de JOSÉ ALEXSANDRO BATISTA DOS SANTOS incurso nas sanções previstas do art. 12 (posse irregular de arma de fogo de uso permitido) da Lei nº 10.826/003.

Quanto às providências atinentes ao regular andamento do feito, passo a determinar o que segue: 1 - Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para responder(em) aos termos constantes da inicial acusatória, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se-lhe(s) que poderá(ão), por esta via, arguir preliminares e alegar(em) tudo quanto interesse das suas defesas, oferecer documentos e justificativas, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar testemunhas (indicação de nome completo, telefone, CPF, RG, endereço completo, inclusive do trabalho), sob pena de não ser expedido mandado de intimação por falta de completude de dados, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário, na forma do art. 406 do CPP, bem como, no mesmo mandado, intime-se-lhe(s) a comparecer à audiência de instrução na data indicada, devendo o Sr.

Oficial de Justiça colher, no ato da citação/intimação, telefone (pessoal, trabalho, etc) e endereço eletrônico (e-mail) da acusada, caso os possua e/ou de parentes residentes no mesmo local.

Por fim, faça-se constar do mandado de citação/intimação, ainda, a obrigatoriedade do meirinho certificar se o(s) acusado(s) tem advogado, indicando nome e telefone, se possível, ou, ao revés, se desejam a assistência da Defensoria Pública; 2 - Não apresentada a resposta no prazo legal, remetam-se os autos à Defensoria Pública para a oferta das respostas pertinentes, no prazo legal, concedendo-lhe vista dos autos, nos termos do artigo 408 do CPP; 3 - Apresentada a defesa, acompanhada de documento novo ou suscitadas preliminares, conceda-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, para se manifestar sobre tais pontos, no prazo de 5 (cinco) dias, como previsto pelo art. 409 do CPP; 4 - Não sendo o acusado localizado para citação pessoal, proceda-se à consulta no INFOSEG quanto aos endereços daquele e, caso este seja distinto daquele informado nos autos, expeça-se novo mandado, nos moldes do item 2; 5 - Por fim, infrutíferas as tentativas de citação pessoal do acusado, cite-se por edital, com as advertências legais.

Conforme previsto no art. 686 do Código de Normas da Corregedoria de Alagoas, proceda-se com a alimentação do histórico de partes e movimentação da denúncia para o início do processo.

Cumpra-se.
23/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 09:59

Decisão Proferida
22/04/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 03:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Maria da Silva Moreira (OAB 11613/AL), Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB 12633/AL) Processo 0700022-05.2025.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: José Alexsandro Batista dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação quanto ao pedido de fls. 112/114.
07/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 07:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 07:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 00:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB 12633/AL) Processo 0700022-05.2025.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: José Alexsandro Batista dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para tomar ciência do IP de fls. 59/83.
28/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB 12633/AL) Processo 0700022-05.2025.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: José Alexsandro Batista dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público acerca do pedido de relaxamento de prisão de fls. 53/54 e se manifestar.
22/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 09:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB 12633/AL) Processo 0700022-05.2025.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: José Alexsandro Batista dos Santos - INFORMAÇÕES
16/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:43

Juntada de Informações
16/01/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/01/2025 09:34

INCONSISTENTE
13/01/2025 09:34

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/01/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 13:32

Juntada de Mandado
11/01/2025 12:10

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/01/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 10:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/01/2025 11:30:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.
11/01/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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