TJAL - 0800011-52.2020.8.02.0005
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Boca da Mata
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800011-52.2020.8.02.0005 - Recurso em Sentido Estrito - Boca da Mata - Recorrente: Josué Alexandre de Oliveira - Recorrido: Ministério Público - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - 'Nos autos de n. 0800011-52.2020.8.02.0005 em que figuram como parte recorrente Josué Alexandre de Oliveira e como parte recorrida Ministério Público, ACORDAM os membros da Câmara Criminal à unanimidade de votos, em CONHECER EM PARTE do recurso, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, (data da assinatura digital).
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Relator' ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Amanda Mineiro de Aguiar Barbosa Pereira (OAB: 9266/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) -
17/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800011-52.2020.8.02.0005 - Recurso em Sentido Estrito - Boca da Mata - Recorrente: Josué Alexandre de Oliveira - Recorrido: Ministério Público - 'DESPACHO/ MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.________/________ Designo o feito para JULGAMENTO VIRTUAL, nos termos do art. 2º da Resolução TJ/AL nº 37, de 05 de setembro de 2023.
Para tanto, encaminho relatório para publicação e designação de data para julgamento: RELATÓRIO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por Josué Alexandre de Oliveira, em face de decisão de pronúncia proferida pelo ízo de Direito - Vara do Único Ofício de Boca da Mata, a qual o submeteu a julgamento pelo Tribunal do Júri pela suposta prática de homicídio qualificado, previsto no art. 121, §2º, IV do Código Penal (Homicídio qualificado).
Irresignada, a defesa de Josué Alexandre de Oliveira interpôs o presente recurso (fl. 01/12), no qual requer a despronúncia do réu, sob justificativa de que os indícios de autoria são insuficientes, considerando a inexistência de provas mínimas que possam levar a imputação do fato em análise ao acusado, assim como o afastamento da qualificadora.
Em contrarrazões, o Ministério Público se manifestou no sentido de que seja conhecido e negado provimento ao recurso, de modo que a decisão de pronúncia seja mantida em sua integralidade (fls. 16/23).
Juízo de retratação negativo exarado à fls. 24/25.
Instada, a Procuradoria-Geral de Justiça prolatou parecer no sentido do conhecimento e não provimento do recurso, permitindo o julgamento final ao Tribunal do Júri (fls.38/44).
Do essencial, é o relatório.
No mais, considerando que as partes possuem o prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação da pauta para apresentarem eventual oposição ao julgamento do presente feito na plataforma virtual, consoante §2º, art. 2º, da Resolução TJ/AL nº 37/2023, havendo manifestação quanto à discordância, voltem-me os autos conclusos para análise, conforme estabelecido no §3º, art. 2º, da Resolução TJ/AL nº 37/2023.
Publique-se e Intimem-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Amanda Mineiro de Aguiar Barbosa Pereira (OAB: 9266/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) -
11/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800011-52.2020.8.02.0005 - Recurso em Sentido Estrito - Boca da Mata - Recorrente: Josué Alexandre de Oliveira - Recorrido: Ministério Público - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Nº ____ /2025 Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por Josué Alexandre de Oliveira, protocolado com as peças que julgou essenciais para apreciação da causa; todavia, sem que a Secretaria tenha realizado a vinculação aos autos do primeiro grau ao recurso, dificulta-se a consulta processual.
Desta forma, determino à Secretaria da Câmara Criminal que proceda com a referida vinculação, no prazo de 48h.
Após, retornem os autos conclusos ao relator.
Utilize-se o presente despacho como ofício, carta ou mandado.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, (data da assinatura digital).
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Amanda Mineiro de Aguiar Barbosa Pereira (OAB: 9266/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) -
19/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800011-52.2020.8.02.0005 - Recurso em Sentido Estrito - Boca da Mata - Recorrente: Josué Alexandre de Oliveira - Recorrido: Ministério Público - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/_______ (Portaria 01/2025 DJE 20/01/2025) Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer.
Maceió, (data da assinatura digital).
Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Amanda Mineiro de Aguiar Barbosa Pereira (OAB: 9266/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) -
14/05/2025 13:18
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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14/05/2025 08:52
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 10:48
Decisão Proferida
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19/11/2024 11:20
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2024 17:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/11/2024 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/11/2024 10:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/11/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2024 22:21
Juntada de Mandado
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10/11/2024 22:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2024 03:19
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 08:41
Expedição de Mandado.
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29/10/2024 15:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/10/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 15:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/10/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 12:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/10/2024 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/10/2024 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2024 12:44
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 01:09
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 13:00
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 11:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/09/2024 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/09/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 14:34
Juntada de Mandado
-
04/09/2024 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 08:26
Expedição de Mandado.
-
02/09/2024 09:15
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/09/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 01:28
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 11:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/08/2024 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/08/2024 08:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/08/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 01:34
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 01:34
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 20:21
Juntada de Mandado
-
06/07/2024 20:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2024 07:48
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 19:14
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/07/2024 19:14
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 19:13
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/07/2024 19:13
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 11:53
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/03/2024 20:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/03/2024 17:09
Proferida Sentença de Pronúncia
-
04/08/2023 22:31
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:15
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
31/07/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 10:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/07/2023 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/07/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 22:01
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2023 17:15
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 10:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/05/2023 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/05/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2023 03:05
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 11:32
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/04/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 10:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/04/2023 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/04/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 10:51
Juntada de Mandado
-
12/04/2023 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 07:43
Juntada de Mandado
-
31/03/2023 07:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2023 21:43
Juntada de Mandado
-
30/03/2023 21:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 08:54
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 08:54
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 09:40
Juntada de Mandado
-
22/03/2023 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2023 09:23
Juntada de Mandado
-
22/03/2023 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2023 10:02
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2023 13:15
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 13:15
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 13:15
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 01:35
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 10:24
Juntada de Mandado
-
09/03/2023 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2023 09:48
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/03/2023 08:41
Expedição de Mandado.
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03/03/2023 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/03/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 10:31
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/03/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 08:33
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 11:30:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
-
23/02/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 10:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/02/2023 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/02/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 11:45
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 09:56
Juntada de Mandado
-
02/12/2022 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2022 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2022 10:39
Juntada de Mandado
-
14/11/2022 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2022 07:42
Expedição de Mandado.
-
08/11/2022 07:57
Juntada de Mandado
-
08/11/2022 07:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2022 08:15
Expedição de Mandado.
-
31/10/2022 08:14
Expedição de Mandado.
-
31/10/2022 08:14
Expedição de Mandado.
-
31/10/2022 08:14
Expedição de Mandado.
-
27/10/2022 10:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/10/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/10/2022 11:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/10/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 08:35
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 11:30:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
-
17/10/2022 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2022 01:35
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 10:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/10/2022 10:16
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/10/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/10/2022 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2022 01:46
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 10:13
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/09/2022 09:42
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/09/2022 11:58
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/09/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 11:42
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 11:18
Juntada de Alvará
-
19/09/2022 11:18
Juntada de Alvará
-
19/09/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 10:50
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2022 10:16
Juntada de Mandado
-
19/09/2022 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2022 11:21
Juntada de Mandado
-
17/09/2022 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2022 11:44
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 01:30
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 09:44
Juntada de Mandado
-
31/08/2022 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2022 02:03
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 21:39
Juntada de Mandado
-
25/08/2022 21:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2022 20:50
Juntada de Mandado
-
25/08/2022 20:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2022 08:11
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 08:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2022 11:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/08/2022 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/08/2022 10:02
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/08/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 14:06
Juntada de Mandado
-
19/08/2022 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2022 09:59
Expedição de Mandado.
-
19/08/2022 09:56
Expedição de Mandado.
-
19/08/2022 09:39
Expedição de Mandado.
-
19/08/2022 09:36
Expedição de Mandado.
-
19/08/2022 09:32
Expedição de Mandado.
-
19/08/2022 09:30
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 15:59
Juntada de Mandado
-
18/08/2022 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2022 07:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2022 07:51
Expedição de Mandado.
-
16/08/2022 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2022 12:56
Expedição de Mandado.
-
16/08/2022 12:42
Expedição de Mandado.
-
16/08/2022 12:24
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 10:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/08/2022 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/08/2022 09:30
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/08/2022 09:30
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 09:29
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 07:57
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 12:37
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 09:00:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
-
29/07/2022 12:38
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 10:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/07/2022 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/07/2022 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2022 13:27
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 11:23
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 10:11
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/05/2022 09:20
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 13:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/05/2022 13:29
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/05/2022 12:02
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 11:58
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 11:49
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
26/05/2022 10:44
Juntada de Mandado
-
26/05/2022 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 10:21
Juntada de Mandado
-
26/05/2022 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 10:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/05/2022 08:09
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 14:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/05/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/05/2022 12:45
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 09:00:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
-
24/05/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 12:24
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 10:35
Expedição de Mandado.
-
24/05/2022 10:35
Expedição de Mandado.
-
21/05/2022 02:54
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 19:00
Juntada de Mandado
-
11/05/2022 10:16
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/05/2022 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/05/2022 11:11
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/05/2022 11:11
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2022 09:39
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 08:45
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 10:31
Expedição de Mandado.
-
29/04/2022 10:30
Expedição de Mandado.
-
28/04/2022 12:54
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 12:51
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 11:34
Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
-
22/09/2021 10:00
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 07:25
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 14:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/09/2021 14:29
Expedição de Certidão.
-
28/08/2021 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 10:01
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 10:01
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 23:33
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 08:20
Juntada de Informações
-
07/06/2021 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2021 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 08:02
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 08:01
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2021 14:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/05/2021 14:09
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 07:15
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2021 21:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2021 13:01
Conclusos para despacho
-
04/04/2021 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2021 01:23
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 09:57
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/03/2021 09:57
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2021 07:45
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2021 10:28
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 08:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/03/2021 08:46
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 16:04
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 16:00
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2021 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2020 13:29
Conclusos para despacho
-
17/06/2020 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 16:03
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 16:03
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2020
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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