TJAL - 0700595-40.2025.8.02.0069
1ª instância - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 03:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LARISSA ALÉCIO SILVA (OAB 14530/AL), ADV: LARISSA ALÉCIO SILVA (OAB 14530/AL) - Processo 0700595-40.2025.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Heloisa Tamara Nunes de VasconcelosB0 - B1Michael dos Santos FreitasB0 - DECISÃO O Juízo Plantonista encaminhou o presente auto de prisão em flagrante, lavrado em desfavor de Michael dos Santos Freitas e Heloisa Tâmara Nunes de Vasconcelos, ocorrido em 07/07/2025, pelo suposto cometimento da infração penal prevista no art. 33 da Lei n. 11.343/2006 (tráfico de drogas).
Observo que, às págs. 39-41, houve a homologação da prisão em flagrante e concessão da liberdade provisória do acusado Michael dos Santos Freitas, com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
Já à acusada Heloisa Tâmara Nunes de Vasconcelos, imposta prisão domiciliar.
Destarte, diante da regularidade do feito, aguarde-se a conclusão do Inquérito Policial que deverá ser instaurado pela autoridade policial, nos termos do art. 51 da Lei de Drogas (90 dias).
Cientifique-se a DPE e o membro do Ministério Público.
Emita certidão sobre os antecedentes do(s) autuado(s) via SAJ, bem como de seus registros no CIBJEC.
Com o transcurso do prazo suso consignado (art. 51, da Lei n. 11.343/2006), sem remeter os autos à conclusão, cobre-se a remessa do IP junto à autoridade policial responsável.
Arapiraca, 10 de julho de 2025.
Alberto de Almeida Juiz de Direito -
10/07/2025 18:22
Juntada de Mandado
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10/07/2025 18:22
Juntada de Mandado
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10/07/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 08:54
Decisão Proferida
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10/07/2025 07:58
Conclusos para despacho
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09/07/2025 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/07/2025 12:51
Redistribuição de Processo - Saída
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09/07/2025 12:51
Recebimento de Processo de Outro Foro
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09/07/2025 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/07/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
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09/07/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
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09/07/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
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09/07/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 13:13
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 13:13
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 11:48
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 11:48:40, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
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07/07/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 09:27
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 10:00:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
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07/07/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 08:40
Juntada de Outros documentos
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06/07/2025 20:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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