11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PRISCILA CERQUEIRA ROCHA VILELA (OAB 19070/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700474-46.2022.8.02.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Moral - AUTOR: B1Lenildo Pedro da Silva,B0 - RÉU: B1Marcelo Batista da SilvaB0 - Dispositivo Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido formulados por Lenildo Pedro da Silva, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde a citação, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC em vigor, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Passo de Camaragibe, 07 de julho de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
22/07/2024 07:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2024 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2024 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 14:21

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/02/2024 12:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 14:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2023 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 09:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 15:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/08/2023 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 11:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2023 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 12:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/05/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 11:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2023 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 08:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2023 16:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2023 12:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/01/2023 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/01/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/11/2022 09:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/11/2022 09:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2022 11:56

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/10/2022 06:30

Mandado devolvido #{resultado}
05/10/2022 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2022 13:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2022 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2022 10:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/09/2022 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 14:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/07/2022 13:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/07/2022 13:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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