11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801299-74.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Agravado: Renan de Almeida Silva (Representado(a) por sua Mãe) Candasse Ríssia - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0801299-74.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. e como parte recorrida Renan de Almeida Silva Repres.p/Mãe Candasse Ríssia, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADO o presente recurso, deixando de conhecê-lo, em decorrência da perda superveniente do objeto recursal.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO. À UNANIMIDADE.

I.

CASO EM EXAME1) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIRA MEDIDA RELACIONADA A ACAUTELAMENTO DE VALORES PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

NO CURSO DO PROCESSAMENTO DO AGRAVO, FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS (FLS. 822/833), ENCERRANDO A FASE DE CONHECIMENTO DA DEMANDA ORIGINÁRIA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR.III.

RAZÕES DE DECIDIR3) A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO FEITO PRINCIPAL TORNA PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, HAJA VISTA QUE A COGNIÇÃO EXAURIENTE DA SENTENÇA ABSORVE E SUPERA A DISCUSSÃO VEICULADA NO RECURSO.4) O INTERESSE RECURSAL DESAPARECE COM O JULGAMENTO DO MÉRITO DA CAUSA, POR SE TRATAR DE EVENTO QUE TORNA INEFICAZ A PRETENSÃO RECURSAL, CONFORME DOUTRINA ESPECIALIZADA E ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ.5) A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE QUE, MESMO DIANTE DE EVENTUAL RELEVÂNCIA TEÓRICA DA MATÉRIA DECIDIDA, INEXISTE UTILIDADE PRÁTICA QUE JUSTIFIQUE O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, SENDO IMPRESCINDÍVEL A PRESENÇA DE INTERESSE RECURSAL ATUAL.IV.

DISPOSITIVO E TESE6) RECURSO PREJUDICADO. À UNANIMIDADE.

TESE DE JULGAMENTO:7) A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR.8) A INEXISTÊNCIA DE UTILIDADE PRÁTICA DA DECISÃO ENSEJA O RECONHECIMENTO DA FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.9) O RECURSO PREJUDICADO DEVE SER JULGADO COMO NÃO CONHECIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 993 E 1.015.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1739409/RJ, REL.

MIN.

MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, J. 18.09.2018, DJE 21.09.2018; STJ, AGINT NO RESP 1304616/DF, REL.

MIN.

OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, J. 11.09.2018, DJE 18.09.2018.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Letícia de Medeiros Agra (OAB: 20148/AL)
21/05/2025 14:20

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 13:11

Certidão sem Prazo
10/04/2025 11:54

Volta da PGJ
10/04/2025 11:37

Ciente
09/04/2025 11:03

Juntada de Petição de parecer
09/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 10:42

Vista / Intimação à PGJ
20/03/2025 09:38

Ciente
19/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 11:06

Decisão Comunicada ao 1º Grau
21/02/2025 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 10:01

Certidão de Envio ao 1º Grau
21/02/2025 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
20/02/2025 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 13:30

Não Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 14:46

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 14:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/02/2025 14:46

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 14:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/02/2025 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:13

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 11:13

Distribuído por sorteio
07/02/2025 16:51

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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