TJAL - 0721510-23.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 08:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RICARDERSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 20302/AL) - Processo 0721510-23.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - IMPETRANTE: B1Jean Milson Santos da SilvaB0 - Diante do exposto, indefiro a liminar pleiteada.
Notifique-se a autoridade impetrada, para que cumpra a presente decisão, bem como, preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.
Dê-se ciência à Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, na forma do art. 7º, II, da Lei no 12.016/2009.
Após, conceda-se vista ao Ministério Público, para ofertar seu parecer, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpridas as formalidades acima, voltem os autos conclusos para sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
10/07/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 16:56
Não Concedida a Medida Liminar
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11/06/2025 12:24
Conclusos para despacho
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05/06/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
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17/05/2025 03:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2025 13:35
Decisão Proferida
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13/05/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 16:38
Conclusos para despacho
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01/05/2025 19:40
Conclusos para despacho
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01/05/2025 19:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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