19/02/2025 10:40

Baixa Definitiva
19/02/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:35

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
18/02/2025 11:34

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 14:48

Remessa à CJU - Custas
17/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:35

Transitado em Julgado
10/01/2025 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Eny Bittencourt (OAB 16827A/AL) Processo 0701744-50.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Soares da Silva - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A -

III- DISPOSITIVO: Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 321 c/c art. 485, inciso VI, ambos do CPC.

Tendo em vista que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3º, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, defiro os benefícios da justiça gratuita.

Consigno que deixo de condenar em litigância de má-fé, embora notória má-fé nos fatos trazidos a este juízo, uma vez que, ao que se depreende dos autos, a parte autora desconhece o inteiro teor da petição protocolada pelo causídico.

Custas na forma da lei, cuja cobrança ficará suspensa em razão do deferimento da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os autos, com as devidas baixas no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/11/2024 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 08:31

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:10

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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