TJAL - 0701092-39.2024.8.02.0053
1ª instância - 1ª Vara Civel e da Inf Ncia e Juventude de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 10:16
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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21/01/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 13:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701092-39.2024.8.02.0053 - Usucapião - Autora: Lidiane da Silva Santos - 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para DECLARAR o domínio de LIDIANE DA SILVA SANTOS sobre o imóvel usucapiendo, localizado no Loteamento Hélio Jatobá II, Quadra J-3, nº 49, Bairro Hélio Jatobá, CEP 57.246-410, São Miguel dos Campos/AL , extinguindo o feito com resolução de mérito.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC).
Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de litigiosidade.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado a presente sentença, expeça-se o competente mandado ao Registro de Imóveis desta Comarca a fim de que seja devidamente transcrita e, após as formalidades legais, arquive-se, com a devida baixa.
Providências necessárias.
São Miguel dos Campos,09 de janeiro de 2025.
Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito -
12/01/2025 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/01/2025 13:10
Julgado procedente o pedido
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09/01/2025 08:48
Conclusos para julgamento
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09/01/2025 08:48
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 20:40
Juntada de Mandado
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18/11/2024 20:40
Juntada de Mandado
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18/11/2024 20:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/11/2024 10:17
Expedição de Mandado.
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08/11/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 12:50
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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05/11/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
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31/10/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
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23/10/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/10/2024 03:55
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 11:03
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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02/10/2024 11:03
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 13:21
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 10:30:00, 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C..
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26/09/2024 16:40
Conclusos para despacho
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26/09/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2024 14:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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25/09/2024 14:04
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 12:55
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 09:28
Juntada de Mandado
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23/07/2024 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/07/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
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08/07/2024 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/06/2024 01:02
Expedição de Certidão.
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23/06/2024 01:01
Expedição de Certidão.
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23/06/2024 01:01
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 18:08
Juntada de Outros documentos
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13/06/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
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13/06/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
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12/06/2024 10:40
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 10:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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12/06/2024 10:40
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 10:40
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
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12/06/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
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12/06/2024 10:27
Expedição de Edital.
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12/06/2024 10:15
Expedição de Mandado.
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12/06/2024 10:07
Expedição de Carta.
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12/06/2024 10:04
Expedição de Mandado.
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12/06/2024 10:02
Expedição de Ofício.
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08/06/2024 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/05/2024 10:16
Conclusos para despacho
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24/05/2024 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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