TJAL - 0808506-05.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0808506-05.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADA: B1Ana Iara da Silva MarquesB0 - Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pelo Município de Maceió a fim de corrigir o erro material suscitado, e passo a alterar o dispositivo da sentença de fl. 52, para constar que: "Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito executivo, em relação à CDA nº 50699/2016.
Devendo prosseguir o feito quanto aos créditos tributários remanescentes.". À SECRETARIA, a fim de corrigir a situação do feito, alterando-o para "em andamento".
Intime-se à parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, devendo se manifestar expressamente sobre possível desistência do valor remanescente conforme Ofício n.º 257/2023 PGM/PEFM, nos termos da Portaria PGM n.º 030/2023.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
11/07/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/07/2025 11:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/07/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:31
Republicado ato_publicado em 11/07/2025.
-
12/05/2025 19:13
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/09/2023 17:07
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 01:27
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 12:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/07/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 10:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/05/2023 10:21
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 01:05
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 12:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/03/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 11:02
Despacho de Mero Expediente
-
24/02/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 16:56
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2021 01:05
Retificação de Prazo, devido feriado
-
12/12/2020 02:04
Retificação de Prazo, devido feriado
-
05/12/2020 00:53
Retificação de Prazo, devido feriado
-
03/07/2020 22:16
Retificação de Prazo, devido feriado
-
28/03/2020 05:45
Retificação de Prazo, devido feriado
-
13/03/2020 23:07
Retificação de Prazo, devido feriado
-
31/01/2020 22:33
Retificação de Prazo, devido feriado
-
04/01/2020 02:08
Retificação de Prazo, devido feriado
-
27/12/2019 21:16
Retificação de Prazo, devido feriado
-
06/12/2019 23:56
Retificação de Prazo, devido feriado
-
01/11/2019 21:50
Retificação de Prazo, devido feriado
-
05/07/2019 12:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/07/2019 12:12
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 12:10
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
-
01/07/2019 14:25
Conclusos para despacho
-
28/06/2019 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2019 16:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/06/2019 16:22
Expedição de Certidão.
-
15/06/2019 16:22
Despacho de Mero Expediente
-
28/02/2019 14:21
Conclusos para despacho
-
28/02/2019 14:20
Expedição de Certidão.
-
01/02/2019 21:51
Retificação de Prazo, devido feriado
-
05/01/2019 06:09
Retificação de Prazo, devido feriado
-
22/12/2018 05:27
Retificação de Prazo, devido feriado
-
16/11/2018 23:29
Retificação de Prazo, devido feriado
-
10/11/2018 00:36
Retificação de Prazo, devido feriado
-
30/10/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2018 08:18
Expedição de Certidão.
-
03/10/2018 12:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/10/2018 12:57
Expedição de Certidão.
-
03/10/2018 12:57
Expedição de Carta.
-
03/10/2018 12:56
Decisão Proferida
-
02/10/2018 14:09
Conclusos para despacho
-
21/07/2018 08:22
Expedição de Certidão.
-
20/07/2018 10:09
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2018 12:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/07/2018 12:56
Expedição de Certidão.
-
10/07/2018 12:56
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
01/02/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2018 03:34
Expedição de Certidão.
-
20/01/2018 11:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/01/2018 11:52
Expedição de Carta.
-
20/01/2018 11:52
Expedição de Certidão.
-
20/01/2018 11:52
Decisão Proferida
-
20/01/2018 06:44
Conclusos para despacho
-
09/06/2017 08:07
Conclusos para despacho
-
29/03/2017 14:42
Conclusos para despacho
-
29/03/2017 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2017
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0720393-07.2019.8.02.0001
Condominio Shopping Center Iguatemi Mace...
Municipio de Maceio
Advogado: Marcio de Santana Calado Filho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/07/2019 18:35
Processo nº 0834806-04.2017.8.02.0001
Municipio de Maceio
Transportadora Nova Esperanca LTDA
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/04/2017 07:19
Processo nº 0833694-97.2017.8.02.0001
Municipio de Maceio
Panificacao Parque das Mangueiras LTDA -...
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/04/2017 07:51
Processo nº 0812855-51.2017.8.02.0001
Municipio de Maceio
Edmilson Pereira da Silva
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/04/2017 12:04
Processo nº 0812810-47.2017.8.02.0001
Municipio de Maceio
Daniel Laurentino de Franca Eoutros
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/04/2017 11:51