TJAL - 0700296-31.2022.8.02.0049

1ª instância - 3ª Vara Civel de Penedo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS GALINDO BARROS

CPF *49.***.*61-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS CARLOS AGOSTINHO DOS SANTOS

CPF *87.***.*17-53

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RONDAGEM ALAGOAS (DER/AL)

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE ALAGOAS, OU AUTORIDADE QUE LHE FACA AS VEZES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PHILIP GUEDS MELO GALINDO (OAB 8136/AL) - Processo 0700296-31.2022.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Luiz Carlos Galindo BarrosB0 - DETERMINO o cumprimento IMEDIATO da decisão judicial proferida em audiência (fl. 194), devendo o DETRAN/AL suspender todas as penalidades administrativas e multas em virtude de infrações relativas ao veículo tratado nestes autos, incluindo a retirada do bloqueio registrado no sistema sob o código "PGU 205269010 CPF 494446153 C/IMPED NA BCA SUSPENS DIREITO DIRIGIR (261 ER)", possibilitando a renovação da CNH do autor; FIXO multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em caso de descumprimento da presente decisão, a contar da intimação da Procuradoria Autárquica do DETRAN/AL, a ser imputada ao Diretor do referido órgão; OFICIE-SE, com urgência, ao DETRAN/AL, por meio de sua Procuradoria Autárquica, com cópia da presente decisão e do termo de audiência de fl. 194, para cumprimento imediato; e INTIMEM-SE as partes da presente decisão.

    Cumpra-se com urgência.

  • 11/07/2025 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2025 16:43

    Outras Decisões

  • 28/03/2025 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2024 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 03:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/12/2024 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 15:39

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 15:39:20, 3ª Vara Cível de Penedo.

  • 12/09/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 13:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 21:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 09:07

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 08:30:00, 3ª Vara Cível de Penedo.

  • 13/08/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2024 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2024 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 09:37

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 29/01/2024 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2024 04:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2024 09:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/01/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2024 09:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/01/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2024 09:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/12/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 11:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/12/2023 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2023 11:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/05/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 09:37

    Visto em Autoinspeção

  • 18/05/2023 05:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 17:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2023 14:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 10:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2023 13:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2023 07:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/04/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 16:39

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2023 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 10:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/03/2023 13:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 09:32

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 06/03/2023 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/02/2023 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2023 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2023 11:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/02/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 09:25

    Decisão Proferida

  • 17/10/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 10:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/06/2022 19:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2022 08:22

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 07/06/2022 07:26

    Visto em Autoinspeção

  • 21/03/2022 18:20

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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