22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA NATALLIE MARQUES CARNEIRO BELTRÃO RIBEIRO (OAB 41359/PE), ADV: MARIA NATALLIE MARQUES CARNEIRO BELTRÃO RIBEIRO (OAB 41359/PE), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP) - Processo 0700023-45.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Michel Antonio MendonçaB0 - B1Ana Carolina Calaça Rodrigues MendonçaB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se os demandantes, por meio de sua advogada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente requerimento, devidamente assinado, que comprove a concordância da Sra.

Ana Carolina Calaça Rodrigues Mendonça, no sentido de que o alvará liberatório de valores seja expedido integralmente em conta de titularidade do Sr.

Michel Antônio Mendonça, conforme pedido à fl. 86.
21/08/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA NATALLIE MARQUES CARNEIRO BELTRÃO RIBEIRO (OAB 41359/PE), ADV: MARIA NATALLIE MARQUES CARNEIRO BELTRÃO RIBEIRO (OAB 41359/PE) - Processo 0700023-45.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Michel Antonio MendonçaB0 - B1Ana Carolina Calaça Rodrigues MendonçaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos valores depositados pela parte executada e, concordando com os valores, informe dados bancários ou conta PIX para confecção do alvará, ou, discordando manifeste-se no mesmo prazo.

Cabe ressaltar que, decorrido o prazo supracitado sem manifestação, o referido alvará será expedido sem dados bancários, necessitando que seja realizado o saque pessoalmente, de posse do alvará, em uma das agências do banco BRB.
13/08/2025 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA NATALLIE MARQUES CARNEIRO BELTRÃO RIBEIRO (OAB 41359/PE), ADV: MARIA NATALLIE MARQUES CARNEIRO BELTRÃO RIBEIRO (OAB 41359/PE), ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP) - Processo 0700023-45.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Michel Antonio MendonçaB0 - B1Ana Carolina Calaça Rodrigues MendonçaB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos danos materiais comprovados nos autos, no valor de R$ 1.918,36 (mil novecentos e dezoito reais e trinta e seis centavos), , computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.171, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
27/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 21:50

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 09:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 09:41:21, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
14/05/2025 11:09

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 19:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 09:03

Expedição de Carta.
06/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 12:33

Decisão Proferida
06/02/2025 12:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
06/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
20/01/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:28

Despacho de Mero Expediente
13/01/2025 07:54

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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