TJAL - 0700174-11.2025.8.02.0082

1ª instância - 9º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

EYLIANE CARLA DA SILVA

CPF *29.***.*88-02

Advogados

JOSE CLAUDINO DE SOBRAL NETO

CPF *12.***.*79-80

Polo Passivo

Partes

TAM - LINHAS AEREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FERNANDO ROSENTHAL

OAB: 50225/SC

CPF *48.***.*50-81

JOSE CLAUDINO DE SOBRAL NETO

CPF *12.***.*79-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ CLAUDINO DE SOBRAL NETO (OAB 21039/AL), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC), ADV: JOSÉ CLAUDINO DE SOBRAL NETO (OAB 21039/AL) - Processo 0700174-11.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Eyliane Carla da SilvaB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o competente alvará.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

    P.R.I.

    Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Maceió, datada eletronicamente.

    BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO

  • 22/08/2025 09:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/08/2025 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 12:26

    Processo Desarquivado

  • 18/08/2025 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 11:59

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC), ADV: JOSÉ CLAUDINO DE SOBRAL NETO (OAB 21039/AL), ADV: JOSÉ CLAUDINO DE SOBRAL NETO (OAB 21039/AL) - Processo 0700174-11.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Eyliane Carla da SilvaB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

    Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.

    P.

    R.

    I.

    Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

    Maceió, datada eletronicamente.

    BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO

  • 27/06/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2025 21:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/05/2025 12:48

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 12:48:20, 9º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 22/05/2025 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2025 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 09:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2025 15:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2025 14:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2025 09:54

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2025 09:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/02/2025 00:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 08:43

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 20/02/2025 07:52

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 19:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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