TJAL - 0703620-76.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0703620-76.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Madesa Moveis Ltda - Apelado: Estado de Alagoas - 'Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0703620-76.2022.8.02.0001 Recorrente: Madesa Moveis Ltda.
Advogado: José Vicente Pasquali de Moraes (OAB: 65670/RS).
Advogado: Diego Martignoni (OAB: 65244/RS).
Recorrido: Estado de Alagoas.
Procurador: Obadias Novaes Belo (OAB: 21636/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de petições atravessadas por Madesa Moveis Ltda., e pelo Estado de Alagoas, em que requerem a retomada do prosseguimento do feito, em virtude do julgamento do representativo de controvérsia do Tema 1.266 do Supremo Tribunal Federal.
Sucede que ainda não houve o julgamento de mérito, tampouco o trânsito em julgado, do representativo de controvérsia do referido tema de repercussão geral, razão pela qual os pedidos não comportam acolhimento.
Ante o exposto, determino que os autos sejam devolvidos à Secretaria, a fim de que permaneçam sobrestados até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.266 do Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: José Vicente Pasquali de Moraes (OAB: 65670/RS) - Diego Martignoni (OAB: 65244/RS) - Obadias Novaes Belo (OAB: 21636/AL) -
21/07/2025 14:33
Decisão Monocrática cadastrada
-
21/07/2025 10:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/06/2025 20:35
Conclusos para despacho
-
29/06/2025 20:35
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
29/06/2025 20:35
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
29/06/2025 20:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/06/2025 20:30
Ciente
-
17/06/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 07:33
Ciente
-
01/04/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 01:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2024 09:54
Intimação / Citação à PGE
-
29/02/2024 10:06
Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
-
29/02/2024 10:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/02/2024 14:35
Decisão Monocrática cadastrada
-
28/02/2024 09:21
Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
-
28/02/2024 09:21
Vinculação de Tema
-
28/02/2024 09:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
-
24/01/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 15:39
Volta da PGE
-
24/01/2024 15:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/01/2024 12:00
Ciente
-
22/01/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 01:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/01/2024 15:35
Intimação / Citação à PGE
-
05/01/2024 11:11
Publicado ato_publicado em 05/01/2024.
-
05/01/2024 10:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/12/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
02/12/2023 09:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/11/2023 15:38
Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
-
27/11/2023 15:38
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
27/11/2023 15:38
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
14/09/2023 07:31
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
13/09/2023 18:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/08/2023 04:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/08/2023 12:32
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 12:32
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 12:32
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 11:26
Ciente
-
31/07/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 13:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/07/2023 15:50
Intimação / Citação à PGE
-
17/07/2023 15:49
Vista / Intimação à PGJ
-
17/07/2023 12:01
Publicado ato_publicado em 17/07/2023.
-
17/07/2023 11:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/07/2023 14:41
Acórdãocadastrado
-
13/07/2023 07:57
Ciente
-
12/07/2023 18:54
Conhecido o recurso de
-
12/07/2023 18:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/07/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 14:00
Processo Julgado
-
22/06/2023 13:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/06/2023 11:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/06/2023 09:02
Publicado ato_publicado em 22/06/2023.
-
21/06/2023 13:51
Incluído em pauta para 21/06/2023 13:51:41 local.
-
21/06/2023 13:03
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
16/06/2023 12:01
Conclusos para julgamento
-
16/06/2023 12:00
Volta da PGJ
-
12/06/2023 12:03
Ciente
-
12/06/2023 12:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/06/2023 13:00
Juntada de Petição de parecer
-
10/06/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 09:05
Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
-
05/06/2023 09:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/06/2023 14:44
Vista / Intimação à PGJ
-
01/06/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 07:44
Conclusos para julgamento
-
16/11/2022 07:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/11/2022 07:44
Distribuído por sorteio
-
14/11/2022 19:52
Registrado para Retificada a autuação
-
14/11/2022 19:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807765-84.2025.8.02.0000
Elenita Lopes Santos de Oliveira
Procuradoria Geral do Estado - Coordenad...
Advogado: Isis Maria Rodrigues Marques Luz
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/07/2025 08:46
Processo nº 0807747-63.2025.8.02.0000
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
O. Regina Lima Muniz LTDA (Melissa Biju)
Advogado: Joyce Karla Torres Braga Andrade
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/07/2025 08:26
Processo nº 0807536-27.2025.8.02.0000
Alice Emilia Vieira da Silva
Braskem S.A
Advogado: David Alves de Araujo Junior
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/07/2025 12:37
Processo nº 0807524-13.2025.8.02.0000
Genival Rufino Neris dos Santos
Braskem S.A
Advogado: David Alves de Araujo Junior
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/07/2025 08:51
Processo nº 0703620-76.2022.8.02.0001
Madesa Moveis LTDA
Estado de Alagoas
Advogado: Jose Vicente Pasquali de Moraes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/11/2022 11:49