TJAL - 0720578-69.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 15:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/06/2025 10:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/06/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 19:39
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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02/06/2025 00:40
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 07:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Paula de Oliveira Bianco (OAB 367986/SP), Gabriela Amorim Pereira (OAB 336875/SP) Processo 0720578-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: S.a.
Paulista de Construções e Comércio - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o Município de Maceió a pagar à parte autora, S.A.
Paulista de Construções e Comércio, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido da taxa SELIC, que já engloba juros de mora e correção monetária, a partir do evento danoso (16/02/2024).
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
22/05/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2025 11:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/05/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 11:54
Julgado procedente em parte do pedido
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04/04/2025 08:18
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 18:05
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 13:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Paula de Oliveira Bianco (OAB 367986/SP) Processo 0720578-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: S.a.
Paulista de Construções e Comércio - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,intime-se o autor para apresentar réplica no prazo de 15(quinze) dias.
Após concluso sentença. -
17/03/2025 12:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 04:38
Juntada de Outros documentos
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28/01/2025 00:21
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 11:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Paula de Oliveira Bianco (OAB 367986/SP) Processo 0720578-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: S.a.
Paulista de Construções e Comércio - DESPACHO I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
IV.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
17/01/2025 10:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2025 09:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/01/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 07:57
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 00:09
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 11:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/09/2024 10:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/09/2024 07:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/09/2024 07:00
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 10:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/09/2024 10:01
Redistribuição de Processo - Saída
-
19/09/2024 14:14
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
19/09/2024 01:04
Declarada incompetência
-
17/09/2024 17:29
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 01:17
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 11:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/05/2024 16:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2024 11:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/05/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 16:14
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2024 16:14
Redistribuição de Processo - Saída
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09/05/2024 11:06
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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26/04/2024 17:55
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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