23/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: JEANNE MARIA SILVA DOS SANTOS NOBRE (OAB 10371/AL) - Processo 0025705-49.2012.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Hugo de Carvalho MandarinoB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

Dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Por fim, procedam-se os atos necessários à desconstituição do bloqueio/penhora de ativos financeiros existente.

Em sendo necessária a expedição de alvará, proceda-se à intimação da parte beneficiária a fornecer os dados bancários para viabilizarem a transferência bancária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió - AL, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
22/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:16

Cooperação Judiciária
22/07/2025 17:16

Extinto o processo por desistência
27/06/2025 12:03

Conclusos para julgamento
26/06/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 01:46

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 01:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 16:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:18

Decisão Proferida
19/07/2024 01:14

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:39

Conclusos para despacho
17/07/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 21:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2024 21:07

Expedição de Certidão.
08/07/2024 20:04

Despacho de Mero Expediente
26/02/2024 16:19

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:19

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 15:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 15:40

Juntada de Alvará
13/11/2023 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 09:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2023 09:41

Expedição de Certidão.
11/11/2023 09:40

Decisão Proferida
24/08/2023 18:07

Conclusos para despacho
23/08/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 15:58

Despacho de Mero Expediente
06/07/2023 08:05

Conclusos para despacho
06/07/2023 08:05

Conclusos para despacho
06/07/2023 08:04

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 23:05

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 18:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/03/2023 16:01

Expedição de Mandado.
15/03/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 14:16

Conclusos para despacho
06/02/2023 14:16

Conclusos para despacho
27/01/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 02:10

Expedição de Certidão.
06/01/2023 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2023 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2023 19:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2023 19:08

Expedição de Certidão.
03/01/2023 17:46

Decisão Proferida
08/12/2022 11:58

Conclusos para despacho
08/12/2022 11:57

Expedição de Certidão.
25/03/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2022 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 18:36

Expedição de Carta.
16/03/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 09:37

Conclusos para despacho
12/03/2022 09:36

Expedição de Certidão.
11/06/2021 23:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2021 23:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2021 16:05

Expedição de Carta.
25/03/2021 15:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/07/2020 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2020 00:32

Expedição de Certidão.
10/06/2020 17:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2020 17:13

Expedição de Certidão.
10/06/2020 17:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/01/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2019 08:52

Expedição de Carta.
11/11/2016 11:15

Juntada de Outros documentos
10/11/2016 11:34

Tornado Processo Digital
09/09/2015 17:02

Despacho de Mero Expediente
09/09/2015 13:05

Conclusos para despacho
09/09/2015 12:49

Juntada de Outros documentos
03/09/2015 17:01

Recebidos os autos
20/11/2013 12:00

Autos entregues em carga
05/12/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
27/09/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2012

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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