TJAL - 0733723-47.2014.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA (OAB 11674A/AL), ADV: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA (OAB 11674A/AL), ADV: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA (OAB 11674A/AL) - Processo 0733723-47.2014.8.02.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1C R DE LIMA ALBUQUERQUE MEB0 - B1Célia Regina de Lima AlbuquerqueB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na Exceção de Pré-Executividade oposta, determinando a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil.
Condeno o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor do proveito econômico obtido, a teor do §3º do art. 85 do CPC.
Após as formalidades de praxe, proceda-se a baixa e ao arquivamento dos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
22/07/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2025 18:17
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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12/03/2025 14:36
Conclusos para julgamento
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31/12/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/12/2024 00:10
Expedição de Certidão.
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30/12/2024 00:10
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 07:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/12/2024 07:16
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 07:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/12/2024 07:16
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 11:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/10/2024 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/10/2024 16:05
Despacho de Mero Expediente
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17/05/2023 16:50
Conclusos para despacho
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19/04/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2023 02:05
Expedição de Certidão.
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05/04/2023 09:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/04/2023 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2023 17:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/04/2023 17:40
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 17:39
Despacho de Mero Expediente
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11/02/2022 08:11
Conclusos para despacho
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09/11/2021 11:56
Juntada de Outros documentos
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04/06/2021 23:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/06/2021 23:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/04/2021 16:48
Expedição de Carta.
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15/04/2021 06:46
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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25/01/2020 04:10
Retificação de Prazo, devido feriado
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14/01/2020 16:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/01/2020 16:35
Expedição de Certidão.
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14/01/2020 16:33
Decisão Proferida
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27/05/2019 16:02
Conclusos para despacho
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23/05/2019 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2019 09:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/05/2019 09:45
Expedição de Certidão.
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21/05/2019 09:44
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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21/01/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/01/2019 09:28
Expedição de Carta.
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26/02/2015 17:28
Despacho de Mero Expediente
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23/02/2015 13:49
Conclusos para despacho
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12/12/2014 12:58
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2014
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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