23/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTINA PINHEIRO MACHADO DANTAS (OAB 5765/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: FRANCISCO WILDO S.

DANTAS (OAB 5899/AL) - Processo 0724064-77.2015.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADA: B1Sônia Maria Lages Pontes de MirandaB0 - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do art. 485 do CPC.

Condeno o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a pretensão econômica deduzida em juízo, a teor do §3º do art. 85 do CPC.

Por fim, procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros existentes.

Após as formalidades de praxe, proceda-se a baixa e ao arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
22/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/04/2025 17:12

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 01:15

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 18:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:45

Despacho de Mero Expediente
16/10/2024 13:13

Conclusos para julgamento
08/10/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 17:37

Despacho de Mero Expediente
02/10/2024 17:30

Despacho de Mero Expediente
26/08/2022 10:52

Conclusos para despacho
26/05/2022 08:35

Visto em Autoinspeção
25/11/2021 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2021 10:27

Visto em Autoinspeção
29/05/2020 15:52

Conclusos para despacho
19/11/2019 08:33

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2019 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019 17:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2019 17:54

Expedição de Certidão.
30/10/2019 17:54

Despacho de Mero Expediente
26/09/2019 17:00

Conclusos para despacho
18/03/2019 18:33

Juntada de Outros documentos
14/03/2019 16:20

Conclusos para despacho
14/03/2019 16:20

Expedição de Certidão.
14/03/2019 16:18

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2019 19:48

Expedição de Carta.
21/01/2016 16:25

Despacho de Mero Expediente
10/11/2015 14:33

Conclusos para despacho
14/10/2015 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2015

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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