23/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA (OAB 11674A/AL), ADV: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA (OAB 11674A/AL), ADV: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA (OAB 11674A/AL), ADV: JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO (OAB 7167/AL), ADV: JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO (OAB 7167/AL) - Processo 0801064-85.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Accioly & Canuto LtdaB0 - B1Jose Eduardo Accioly CanutoB0 - DESPACHO Intime-se a parte excipiente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos documentos idôneos que comprovem a inatividade da empresa originalmente executada à época dos fatos geradores dos tributos ora exigidos, tais como o Contrato Social, com suas respectivas alterações, ou o Distrato Social, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de Alagoas, ou, ainda, comprovante de baixa regular perante a Receita Federal do Brasil, sob pena de não acolhimento da alegação de ausência de fato gerador.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
22/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:35

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 17:31

Conclusos para julgamento
22/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 01:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 16:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:50

Despacho de Mero Expediente
01/06/2022 18:52

Visto em Autoinspeção
15/12/2021 18:38

Conclusos para despacho
05/11/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 00:15

Expedição de Certidão.
08/10/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2021 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 08:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2021 08:34

Expedição de Certidão.
07/10/2021 08:33

Despacho de Mero Expediente
28/09/2021 18:31

Conclusos para despacho
24/08/2021 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2021 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2021 23:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 20:14

Expedição de Carta.
21/04/2021 11:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/01/2020 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2020 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2020 18:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2020 18:21

Expedição de Certidão.
21/01/2020 18:19

Decisão Proferida
07/10/2019 15:48

Conclusos para despacho
29/04/2019 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 17:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2019 17:10

Expedição de Certidão.
23/04/2019 17:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/01/2019 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2018 23:05

Retificação de Prazo, devido feriado
26/10/2018 21:53

Retificação de Prazo, devido feriado
04/09/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2018 13:06

Expedição de Certidão.
23/08/2018 08:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2018 08:48

Expedição de Certidão.
23/08/2018 08:48

Expedição de Carta.
23/08/2018 08:47

Decisão Proferida
21/08/2018 11:52

Conclusos para despacho
05/06/2018 08:38

Juntada de Outros documentos
13/05/2018 08:10

Expedição de Certidão.
13/05/2018 08:10

Expedição de Certidão.
02/05/2018 18:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2018 18:22

Expedição de Certidão.
02/05/2018 18:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2018 18:21

Expedição de Certidão.
02/05/2018 18:21

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/05/2018 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2018 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2017 02:47

Expedição de Certidão.
25/10/2017 13:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2017 13:16

Expedição de Certidão.
25/10/2017 13:16

Expedição de Carta.
25/10/2017 13:16

Decisão Proferida
18/10/2017 10:18

Conclusos para despacho
18/04/2017 08:35

Conclusos para despacho
22/03/2017 17:32

Conclusos para despacho
22/03/2017 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2017

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820112-30.2017.8.02.0001

Municipio de Maceio

Fametal Fabricacao de Produtos Elaborado...

Advogado: Daniel Pedro Lins da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2017 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0811910-64.2017.8.02.0001

Municipio de Maceio

Fabbrica Construcoes LTDA

Advogado: Marilia Araujo Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2017 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0810627-06.2017.8.02.0001

Municipio de Maceio

Construtora Ielka LTDA

Advogado: Procurador Geral do Municipio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/03/2017 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0807738-79.2017.8.02.0001

Municipio de Maceio

Aluminart LTDA

Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/03/2017 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0807482-39.2017.8.02.0001

Municipio de Maceio

Alice Francisca de Mendonca

Advogado: Defensoria Publica de Alagoas -Dpe

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/03/2017 08:27

Exibir Processo