03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: FRANCISCO JUNIOR SILVA NOGUEIRA (OAB 17649/AL) - Processo 0701545-97.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Manoel Antonio MartilianoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, digam: (i) se desejam compor amigavelmente a lide; (ii) se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou (iii) se há pontos controvertidos em matéria de fato que necessite de dilação probatória, oportunidade em que deverão informar sobre as provas que pretendem produzir em futura audiência de instrução e julgamento, caso ainda entendam necessárias, especificando-as, inclusive, a respectiva finalidade, ou seja, com a indicação de qual afirmação de fato destina-se sua produção.
18/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: FRANCISCO JUNIOR SILVA NOGUEIRA (OAB 17649/AL) - Processo 0701545-97.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Manoel Antonio MartilianoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos acostados aos autos, em 15 (quinze) dias.
15/08/2025 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 05:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO JUNIOR SILVA NOGUEIRA (OAB 17649/AL) - Processo 0701545-97.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Manoel Antonio MartilianoB0 - DECISÃO Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, mediante análise preliminar dos documentos apresentados, recebo a petição inicial e sua emenda.

Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita formalizado pela parte autora, dispõe o art. 98 do Código de Processo Civil, que será beneficiário da gratuidade da justiça todo aquele que não possui recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honorários do processo.

Nesse sentido, nos termos do art. 99 do CPC, mera declaração do interessado acerca de sua hipossuficiência basta para a concessão do pedido, revestindo-se tal documento de presunção relativa de veracidade.

Analisando os autos, verifica-se que a parte autora juntou declaração de hipossuficiência à fl. 76, não havendo, por ora, qualquer elemento nos autos que elida a mencionada presunção.

Por todo o exposto, DEFIRO em favor da parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Audiência de conciliação dispensada em razão da remota possibilidade de acordo entre as partes e da viabilidade, sendo o caso, de oferta de transação por meio de manifestação escrita nos próprios autos.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo acima assinalado, certifique-se, e intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam: (i) se desejam compor amigavelmente a lide; (ii) se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou (iii) se há pontos controvertidos em matéria de fato que necessite de dilação probatória, oportunidade em que deverão informar sobre as provas que pretendem produzir em futura audiência de instrução e julgamento, caso ainda entendam necessárias, especificando-as, inclusive, a respectiva finalidade, ou seja, com a indicação de qual afirmação de fato destina-se sua produção.

Mister salientar que, em caso negativo, os autos deverão ser remetidos conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos , data da assinatura eletrônica.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
23/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 12:44

Decisão Proferida
14/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 11:14

Despacho de Mero Expediente
04/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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