TJAL - 0701549-17.2023.8.02.0050
1ª instância - 1ª Vara de Porto Calvo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JULIANO SILVA DE SANTANA (OAB 15003/AL) - Processo 0701549-17.2023.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Jailson Máximo da SivaB0 - Trata-se de ação penal instaurada em face de Jailson Máximo da Siva, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo no art. 306 do CTB.
Em atenção a Sentença às fls. 231/232 que condenou o réu e tornou a pena em concreto em 6 (seis) meses de detenção, impondo, ainda, conforme disposto no preceito secundário do art. 306 do CTB, a suspensão da habilitação para dirigir pelo mesmo prazo da pena imposta (6 meses).
Na sentença, a pena privativa de liberdade fixada foi substituída por uma restritiva de direitos, na modalidade de Prestação de Serviço.
Ato contínuo, em sede de apelação foram os autos para o Tribunal de Justiça.
Considerando o Acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, às fls. 272/276, que manteve a a Sentença em todos os seus termos, cumpram-se, integralmente, às disposições finais da Sentença.
Diante disso, formem-se autos de execução penal no SEEU, instruindo-os com: (i) cópia desta decisão; (ii) guia de recolhimento definitiva do condenado; 2) as peças necessárias a que se referem o art. 106 da Lei n. 7.210/84 e o art. 1º da Resolução n. 113, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.
Nos autos da execução, determino: Designe-se dia e hora, para realização de audiência admonitória com a finalidade de regulamentar as condições para o cumprimento da pena restritiva de direito fixada na sentença condenatória; Intime-se o condenado para comparecer, acompanhado de advogado, à audiência designada, bem como o Ministério Público.
Por fim, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição.
Providências e expedientes necessários. -
18/08/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2025 09:24
Despacho de Mero Expediente
-
07/08/2025 17:27
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JULIANO SILVA DE SANTANA (OAB 15003/AL) - Processo 0701549-17.2023.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Jailson Máximo da SivaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, abro vista às partes para requererem o que de direito. -
23/07/2025 18:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/07/2025 17:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/07/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 10:09
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
-
18/03/2025 15:08
Recebido recurso eletrônico
-
04/09/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 13:07
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/08/2024 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/08/2024 12:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/08/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/08/2024 09:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
15/08/2024 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/08/2024 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 13:31
Julgado procedente o pedido
-
23/07/2024 08:41
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 12:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/06/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 11:25
Expedição de Ofício.
-
17/06/2024 11:03
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 10:53
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/06/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/06/2024 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 13:33
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 09:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
-
13/06/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 13:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/06/2024 09:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/06/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 08:12
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/06/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 13:48
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/05/2024 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/05/2024 10:14
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/05/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 11:06
Juntada de Mandado
-
17/05/2024 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 13:07
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 13:07
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 13:00
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
02/05/2024 12:49
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 15:02
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/04/2024 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/04/2024 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 08:50
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 13:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/04/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2024 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 23:13
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 23:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2024 11:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/03/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 11:06
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 13:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/03/2024 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/03/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 21:27
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 10:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
-
06/03/2024 13:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/03/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/03/2024 12:53
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/03/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 00:40
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 13:23
Juntada de Mandado
-
23/01/2024 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 22:19
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 11:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/01/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 11:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/01/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 11:35
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 07:54
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/01/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
03/01/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
02/01/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/01/2024 01:47
Expedição de Certidão.
-
30/12/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 11:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/12/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 18:20
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 12:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/12/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 12:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/12/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 11:44
Expedição de Mandado.
-
05/12/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:50
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 20:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701042-85.2025.8.02.0050
Glegio Berto Silva
Jose Maciel de Lima Silva
Advogado: Aleff Miller dos Santos Lins
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/07/2025 01:13
Processo nº 0701032-41.2025.8.02.0050
Amara Ferreira
Parati Credito Financiamento e Investime...
Advogado: Jadilson da Silva Brito
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/07/2025 11:40
Processo nº 0701020-27.2025.8.02.0050
Paulo Cesar Pacheco do Nascimento
Rodolfo Camara Amaral Calheiros
Advogado: Fabricio Silva Ramos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/07/2025 11:00
Processo nº 0701008-13.2025.8.02.0050
Alizete Maria Melo dos Santos
029-Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Leony Melo Bandeira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/07/2025 14:14
Processo nº 0700823-72.2025.8.02.0050
Aurenita Carlos dos Santos Silva
029-Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Leony Melo Bandeira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/06/2025 19:54