TJAL - 0743673-31.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/07/2025 11:09 Ato Publicado 
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                                            24/07/2025 00:00 Intimação DESPACHO Nº 0743673-31.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Bernardete Oliveira Santos - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - 'RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta por Bernadete Oliveira Santos, contra a sentença (págs. 70/71), originária do Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Capital, nos autos da ''''Ação Desconstitutiva para Revisão Contratual com Pedido de Tutela Provisória", cuja parte dispositiva segue transcrita: Isso posto, extingo o processo sem análise do mérito, com fulcro no inciso I, do art. 485 c/c o inciso IV, do art. 330, ambos do Digesto Instrumental Civil.
 
 Em atenção ao art. 90, do CPC, condeno a parte acionante ao pagamento de custas processuais.
 
 Sem honorários, em virtude da não triangulação da relação jurídica processual.
 
 Irresignada, a recorrente interpôs a presente apelação, sustentando a anulação da referida sentença, com o retorno dos autos à instância de origem para que seja dado seguimento ao processo. (Págs. 74/78).
 
 Seguidamente, o reú apresentou contrarrazões, sustentando a manutenção da sentença em todos os seus termos. (Págs. 82/88). É o relatório.
 
 Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
 
 Datado e assinado eletronicamente.
 
 Des.
 
 Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.
 
 Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Larissa Valéria de Oliveira Nascimento Tavares (OAB: 377862/SP) - Joaquim Donizeti Crepaldi (OAB: 40924/MG)
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                                            16/07/2025 00:00 Publicado ato_publicado em 16/07/2025. 
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                                            14/07/2025 18:59 Solicitação de dia para Julgamento - Relator 
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                                            12/06/2025 00:00 Publicado ato_publicado em 12/06/2025. 
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                                            06/06/2025 14:15 Conclusos para julgamento 
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                                            06/06/2025 14:15 Expedição de tipo_de_documento. 
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                                            06/06/2025 14:15 Distribuído por sorteio 
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                                            06/06/2025 07:08 Registrado para Retificada a autuação 
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                                            06/06/2025 07:08 Recebidos os autos pela Entrada de Recursos 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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