STJ - 0806083-02.2022.8.02.0000

14/07/2025 16:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

14/07/2025 16:27

Transitado em Julgado em 25/06/2025, em atendimento à r. decisão retro

03/07/2025 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 615362/2025

03/07/2025 15:16

Protocolizada Petição 615362/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

03/07/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025 Petição Nº 564869/2025 - PET nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0564869 - PET nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2505605 - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025 11:20

Indeferido o pedido de CICERA DE OLIVEIRA SOUSA

27/06/2025 06:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 588241/2025

26/06/2025 22:15

Protocolizada Petição 588241/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/06/2025

23/06/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/06/2025 08:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 564869/2025

22/06/2025 15:15

Protocolizada Petição 564869/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2025

17/06/2025 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 556805/2025

17/06/2025 20:43

Protocolizada Petição 556805/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

13/06/2025 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2025 Petição Nº 370512/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

12/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0370512 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2505605 - Publicação prevista para 13/06/2025

10/06/2025 23:59

Embargos de Declaração de CICERA DE OLIVEIRA SOUSA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00370512/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2505605/AL

16/05/2025 00:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

15/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025 16:21

Incluído em pauta para 04/06/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00370512/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2505605/AL

29/04/2025 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/04/2025 21:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 370512/2025

28/04/2025 21:05

Protocolizada Petição 370512/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/04/2025

22/04/2025 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348660/2025

22/04/2025 19:54

Protocolizada Petição 348660/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025 00:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2025 Petição Nº 928355/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

15/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0928355 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2505605 - Publicação prevista para 22/04/2025

08/04/2025 23:59

Conhecido o recurso de CICERA DE OLIVEIRA SOUSA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00928355/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2505605/AL

14/03/2025 00:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/03/2025

13/03/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025 17:52

Incluído em pauta para 02/04/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00928355/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2505605/AL

07/02/2025 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente), em cumprimento à r. decisão retro

03/02/2025 19:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 68933/2025

03/02/2025 19:17

Protocolizada Petição 68933/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2025

22/01/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025 Petição Nº 950123/2024 - PET no RE nos EDcl no AgInt no

21/01/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0950123 - PET no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2505605 - Publicação prevista para 22/01/2025

20/01/2025 16:20

Indeferido o pedido de CICERA DE OLIVEIRA SOUSA

18/11/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo interno e com petição de fls. 573/580

11/11/2024 17:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1002489/2024

11/11/2024 16:51

Protocolizada Petição 1002489/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2024

25/10/2024 17:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 950123/2024

25/10/2024 17:06

Protocolizada Petição 950123/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/10/2024

22/10/2024 07:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 932475/2024

22/10/2024 06:57

Protocolizada Petição 932475/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2024

22/10/2024 05:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/10/2024 Petição Nº 928355/2024 -

21/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

21/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 928355/2024. Publicação prevista para 22/10/2024)

21/10/2024 12:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 928355/2024

21/10/2024 12:32

Protocolizada Petição 928355/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/10/2024

01/10/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024 Petição Nº 767835/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

30/09/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2024 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0767835 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2505605 - Publicação prevista para 01/10/2024

29/09/2024 22:40

Negado seguimento ao recurso de CICERA DE OLIVEIRA SOUSA - Petição Nº 2024/00767835 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2505605

25/09/2024 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/09/2024 12:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 842830/2024

25/09/2024 11:59

Protocolizada Petição 842830/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/09/2024

06/09/2024 05:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 06/09/2024 Petição Nº 767835/2024 -

05/09/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

05/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 767835/2024. Publicação prevista para 06/09/2024)

05/09/2024 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

05/09/2024 15:21

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

05/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

04/09/2024 15:46

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 767835/2024

04/09/2024 15:21

Protocolizada Petição 767835/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/09/2024

20/08/2024 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 706088/2024

20/08/2024 17:16

Protocolizada Petição 706088/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024

15/08/2024 09:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 445660/2024 - EDcl no AgInt no

14/08/2024 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0445660 - EDcl no AgInt no AREsp 2505605 - Publicação prevista para 15/08/2024

12/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de CICERA DE OLIVEIRA SOUSA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00445660/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2505605/AL

27/06/2024 10:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024

26/06/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/06/2024 14:56

Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00445660/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2505605/AL

10/06/2024 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

08/06/2024 06:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 476642/2024

07/06/2024 23:50

Protocolizada Petição 476642/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/06/2024

03/06/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/06/2024 Petição Nº 445660/2024 -

29/05/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

29/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 445660/2024. Publicação prevista para 03/06/2024)

29/05/2024 16:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 445660/2024

29/05/2024 16:07

Protocolizada Petição 445660/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/05/2024

28/05/2024 12:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 438426/2024

28/05/2024 12:04

Protocolizada Petição 438426/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024

23/05/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2024 Petição Nº 253601/2024 - AgInt

22/05/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/05/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0253601 - AgInt no AREsp 2505605 - Publicação prevista para 23/05/2024

20/05/2024 23:59

Não conhecido o recurso de CICERA DE OLIVEIRA SOUSA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00253601/2024 - AgInt no AREsp 2505605/AL

07/05/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2024-AJC-3T)

03/05/2024 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/05/2024

02/05/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/05/2024 14:51

Incluído em pauta para 14/05/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00253601/2024 - AgInt no AREsp 2505605/AL

26/04/2024 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

26/04/2024 14:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 330442/2024

26/04/2024 14:17

Protocolizada Petição 330442/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/04/2024

08/04/2024 05:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/04/2024 Petição Nº 253601/2024 -

05/04/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

05/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 253601/2024. Publicação prevista para 08/04/2024)

05/04/2024 11:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 253601/2024

05/04/2024 10:59

Protocolizada Petição 253601/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/04/2024

19/03/2024 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 214429/2024

19/03/2024 19:11

Protocolizada Petição 214429/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2024

19/03/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024

18/03/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2024

18/03/2024 14:30

Conheço do agravo de CICERA DE OLIVEIRA SOUSA para não conhecer do Recurso Especial

13/03/2024 18:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

13/03/2024 18:30

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2472622 (2023/0334522-0)

29/02/2024 12:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/02/2024 11:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de

29/01/2024 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

29/01/2024 14:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 41393/2024

29/01/2024 14:36

Protocolizada Petição 41393/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2024

23/01/2024 05:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/01/2024

22/01/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

22/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202303991055. Publicação prevista para 23/01/2024)

22/01/2024 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/10/2023 14:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS