TJAL - 0801175-91.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801175-91.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Jakson Ferreira dos Santos - Agravado: Contribuicao Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Jakson Ferreira dos Santos contra decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Capital, que indeferiu o pedido de tutela de urgência para suspensão dos descontos indevidos efetuados em seu benefício previdenciário pela Associação Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP).
Em suas razões recursais, o agravante alega que é aposentado pelo INSS e que se surpreendeu com descontos mensais em seu benefício, sob a rubrica "267 CONTRIB.
CAAP 0800 580 3639", desde março de 2024.
Ele afirma nunca ter se associado à CAAP ou autorizado tais descontos, os quais comprometem sua subsistência e ferem a dignidade da pessoa humana.
Diante disso, requereu a concessão de efeito suspensivo ao agravo para suspender imediatamente os descontos e, ao final, a reforma da decisão agravada.
Em decisão monocrática proferida às págs. 9/12, o Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à CAAP a suspensão dos descontos no benefício previdenciário do agravante, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 3.000,00 a cada desconto indevido, limitada a R$ 30.000,00.
Apesar de devidamente intimado para apresentar contrarrazões (págs. 16/23), o agravado deixou transcorrer o prazo sem as apresentar. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB: 14743/AL) -
25/07/2025 09:09
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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19/05/2025 18:01
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 18:01
Expedição de tipo_de_documento.
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19/05/2025 17:59
Processo Transferido
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22/04/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
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28/03/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
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21/02/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
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12/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
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12/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
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11/02/2025 16:38
Certidão sem Prazo
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11/02/2025 16:28
Encaminhado Pedido de Informações
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11/02/2025 16:12
Certidão de Envio ao 1º Grau
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11/02/2025 11:03
Expedição de tipo_de_documento.
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11/02/2025 10:06
Expedição de tipo_de_documento.
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10/02/2025 14:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2025 14:39
Decisão Monocrática cadastrada
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07/02/2025 17:04
Concedida a Medida Liminar
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05/02/2025 20:13
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 20:13
Expedição de tipo_de_documento.
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05/02/2025 20:13
Distribuído por sorteio
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05/02/2025 20:09
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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