21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 17:13

Ato Publicado
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811349-96.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Santana do Ipanema - Agravante: Italo Rosster Lima Laurentino - Agravado: Santander Brasil Administradora de Consorcio Lltda - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente agravo de instrumento para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão agravada, nos termos do voto do relator. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

INADIMPLEMENTO.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

CONFIGURAÇÃO DA MORA.

PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ (TEMA 1.132).

DISPENSA DA COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO.

DEVOLUÇÃO COM A INFORMAÇÃO “OUTROS”.

HIPÓTESE QUE SE AMOLDA À SITUAÇÃO DECIDIDA NO TEMA 1.132.

SUFICIÊNCIA DO ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO DEVEDOR NO ENDEREÇO INDICADO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL, AINDA QUE O AVISO DE RECEBIMENTO RETORNE COM A INFORMAÇÃO DE “OUTROS”, PARA A COMPROVAÇÃO DA MORA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM CONTRATOS GARANTIDOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Antonio de Barros Acioli (OAB: 9632/AL)
19/08/2025 14:30

Acórdãocadastrado
19/08/2025 14:18

Processo Julgado Sessão Presencial
19/08/2025 14:18

Conhecido o recurso de
14/08/2025 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 09:30

Processo Julgado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 09:36

Ato Publicado
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811349-96.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Santana do Ipanema - Agravante: Italo Rosster Lima Laurentino - Agravado: Santander Brasil Administradora de Consorcio Lltda - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 31 de julho de 2025 Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Antonio de Barros Acioli (OAB: 9632/AL)
31/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:06

Incluído em pauta para 31/07/2025 16:06:37 local.
31/07/2025 12:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/12/2024 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 09:30

Retirado de Pauta
29/11/2024 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 08:09

Incluído em pauta para 28/11/2024 08:09:21 local.
27/11/2024 13:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/11/2024 09:49

Conclusos para julgamento
21/11/2024 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:17

Ciente
05/11/2024 15:14

Certidão sem Prazo
05/11/2024 15:11

Encaminhado Pedido de Informações
04/11/2024 15:30

Certidão de Envio ao 1º Grau
04/11/2024 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
01/11/2024 13:09

Concedida a Medida Liminar
01/11/2024 08:36

Conclusos para julgamento
01/11/2024 08:36

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 08:36

Distribuído por sorteio
31/10/2024 16:03

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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