TJAL - 0701295-71.2015.8.02.0067

1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXSANDRA SILVA OLIVEIRA

CPF *53.***.*88-02

RAFAELA SANTOS DE ASSIS

CPF *80.***.*80-79

Advogados

LUCIANA DE ALMEIDA MELO

OAB: 7196/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL), ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL) - Processo 0701295-71.2015.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RÉ: B1Alexsandra Silva OliveiraB0 e outro - Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público e aceito por Rafaela Santos de Assis, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal, nos termos do §6º do art. 28-A do Código de Processo Penal e do Provimento nº 38/2020 CGJ/AL.

    Registre-se no SAJ a homologação do ANPP e proceda com a baixa dos autos após o decurso do prazo recursal, conforme §12 do art. 28-A do Código de Processo Penal.

    Saliento que a presente homologação não constará na certidão de antecedentes criminais, salvo para impedir a celebração de novo acordo dentro do prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do §12 do mesmo dispositivo legal citado.

    Declaro suspenso o curso do prazo prescricional até o seu efetivo cumprimento, ou, em todo caso, após decorrido o prazo do pagamento da última parcela pecuniária ou prestação de serviço à comunidade, como convencionado entre as partes.

    Providências e intimações necessárias.

    Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.

  • 12/08/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 12:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/08/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 11:52

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/08/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 16:18

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 16:18:23, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 01/08/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 18:34

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2025 18:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 15:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/06/2025 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 08:34

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/06/2025 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 08:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2025 08:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/06/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 08:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/06/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:02

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2025 08:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 10/03/2025 11:41

    Reativação de Processo Suspenso

  • 18/11/2024 11:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/11/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2024 11:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/11/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 12:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/07/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 12:47

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/07/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 12:43

    Reativação de Processo Suspenso

  • 23/07/2024 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2024 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2024 21:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2024 11:59

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 08/07/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 16:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/07/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 10:42

    Processo Reativado

  • 06/06/2024 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 13:21

    Processo Reativado

  • 24/05/2024 11:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2024 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/05/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 15:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2024 11:54

    Homologada a Transação

  • 13/05/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 12:38

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 12:38:00, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 07/05/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 11:10

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2024 07:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 14:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 11:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2024 20:07

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 26/03/2024 20:07

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 26/03/2024 13:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2024 00:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 00:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:02

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 11:45:00, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 17/03/2024 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 11:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/03/2024 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/03/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/03/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/03/2024 17:42

    Outras Decisões

  • 27/02/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 07:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 14:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/02/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/02/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 17:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/02/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:21

    Reativação de Processo Suspenso

  • 09/02/2024 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 23:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 10:41

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/12/2023 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 10:40

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/12/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/09/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:59

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 01/08/2023 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/08/2023 11:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/08/2023 11:24

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 01/08/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:43

    Reativação de Processo Suspenso

  • 26/05/2022 13:16

    Visto em Autoinspeção

  • 17/10/2018 17:14

    Visto em correição

  • 14/03/2018 16:44

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/02/2018 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/02/2018 17:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/02/2018 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 17:35

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 01/02/2018 16:44

    Decisão Proferida

  • 19/01/2018 09:13

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2018 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2018 17:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/01/2018 19:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/01/2018 17:54

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 20:44

    Visto em correição

  • 12/01/2017 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2017 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2017 11:32

    Expedição de Edital.

  • 11/01/2017 11:31

    Expedição de Edital.

  • 05/01/2017 11:02

    Decisão Proferida

  • 09/11/2016 14:48

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 14:48

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2016 14:48

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2016 14:28

    Visto em correição

  • 20/10/2016 17:29

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2016 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2016 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2016 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2016 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2016 18:28

    Classe Processual alterada

  • 17/05/2016 15:29

    Decisão Proferida

  • 17/05/2016 15:06

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2016 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2016 16:30

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 11/01/2016 13:49

    Decisão Proferida

  • 06/01/2016 17:08

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2016 16:49

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/01/2016 16:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/01/2016 16:49

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 04/01/2016 11:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/12/2015 13:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/12/2015 12:56

    Quebra de Sigilo

  • 24/12/2015 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2015 10:52

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2015 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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