20/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JÉSSICA SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB 14743/AL), ADV: ISAAC PABLO MORAIS CAVALCANTE TAVARES (OAB 14931/AL), ADV: ISAAC PABLO MORAIS CAVALCANTE TAVARES (OAB 14931/AL), ADV: ISAAC PABLO MORAIS CAVALCANTE TAVARES (OAB 14931/AL), ADV: ISAAC PABLO MORAIS CAVALCANTE TAVARES (OAB 14931/AL), ADV: JÉSSICA SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB 14743/AL), ADV: JÉSSICA SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB 14743/AL), ADV: VICTOR MIRANDA BARBOSA (OAB 12596/AL), ADV: VICTOR MIRANDA BARBOSA (OAB 12596/AL), ADV: VICTOR MIRANDA BARBOSA (OAB 12596/AL), ADV: VICTOR MIRANDA BARBOSA (OAB 12596/AL), ADV: VICTOR MIRANDA BARBOSA (OAB 12596/AL), ADV: JÉSSICA SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB 14743/AL) - Processo 0702406-16.2023.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Janete de Melo Caldas GusmãoB0 - HERDEIRO: B1Luíz Augusto Coelho Buarque GusmãoB0 - B1Viviane Coelho Buarque GusmãoB0 - B1Thiago Coelho Buarque GusmãoB0 - INVDO: B1Ronaldo Buarque GusmaoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a inventariante intimada através de seu advogado, para tomar ciência do Alvará expedido às fls.372.
19/08/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 12:08

Juntada de Alvará
15/08/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JÉSSICA SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB 14743/AL), ADV: ISAAC PABLO MORAIS CAVALCANTE TAVARES (OAB 14931/AL), ADV: ISAAC PABLO MORAIS CAVALCANTE TAVARES (OAB 14931/AL), ADV: ISAAC PABLO MORAIS CAVALCANTE TAVARES (OAB 14931/AL), ADV: ISAAC PABLO MORAIS CAVALCANTE TAVARES (OAB 14931/AL), ADV: VICTOR MIRANDA BARBOSA (OAB 12596/AL), ADV: JÉSSICA SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB 14743/AL), ADV: JÉSSICA SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB 14743/AL), ADV: VICTOR MIRANDA BARBOSA (OAB 12596/AL), ADV: VICTOR MIRANDA BARBOSA (OAB 12596/AL), ADV: JÉSSICA SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB 14743/AL), ADV: VICTOR MIRANDA BARBOSA (OAB 12596/AL), ADV: VICTOR MIRANDA BARBOSA (OAB 12596/AL) - Processo 0702406-16.2023.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Janete de Melo Caldas GusmãoB0 - HERDEIRO: B1Luíz Augusto Coelho Buarque GusmãoB0 - B1Viviane Coelho Buarque GusmãoB0 - B1Thiago Coelho Buarque GusmãoB0 - INVDO: B1Ronaldo Buarque GusmaoB0 - Ante o exposto, DETERMINO: 1) AO CARTÓRIO: Colacione aos autos o extrato atualizado da conta judicial do espólio à disposição deste Juízo, informando o saldo atual e eventuais rendimentos. 2) QUANTO AO VEÍCULO HONDA CR-V (placas OHI1964): Embora a venda entre familiares por valor inferior ao de mercado seja prática lícita, o documento de fl. 77, aliado aos pagamentos de IPVA subsequentes, não são suficientes para comprovar adequadamente a alienação do referido veículo ao Sr.

Alexandre Nicholas de Oliveira Sampaio Dantas, mormente considerando que o valor praticado ficou muito abaixo do valor de mercado.

Assim, mantenho, por ora, o referido veículo como integrante do acervo do espólio até ulterior comprovação da efetiva alienação. 3) QUANTO À LANCHA (inscrição nº 2412226806): As informações de fls. 237/240 são insuficientes para esclarecer se o bem ainda permanece financiado.

Assim, DETERMINO a expedição de alvará judicial autorizando a inventariante a diligenciar junto à instituição financeira AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (CNPJ 07.***.***/0001-10), para que, caso o contrato de financiamento esteja quitado, seja dada a devida baixa do gravame e seja confirmada a titularidade do bem em nome do falecido.

Comprovada a titularidade do bem como integrante do espólio, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de transferência ao alegado comprador, Sr.

José Luiz Pereira Neto. 4) QUANTO AOS DÉBITOS DO ESPÓLIO: Não cabe a este Juízo analisar os cálculos apresentados e discussões sobre eles nas presentes vias.

Conforme decisão proferida na habilitação de crédito (fls. 225/229), embora tenha sido julgada improcedente por não concordância do espólio com os valores, foi determinada a reserva de bens/valores suficientes para pagamento de eventual crédito.

As discussões sobre o real valor do débito devem ser travadas em ação própria, onde poderão os herdeiros impugnar especificamente os valores cobrados. 5) QUANTO AO IMÓVEL: DETERMINO a juntada de certidão de ônus atualizada do imóvel de matrícula 5211, pertencente ao espólio. 6) DISPOSIÇÕES FINAIS: Cumpridas todas as determinações supra, deverá a inventariante apresentar esboço de partilha atualizado/retificado no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a inventariante, através de seus causídicos, para cumprimento.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
14/08/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 17:05

Decisão Proferida
22/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:55

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 10:44

Despacho de Mero Expediente
06/11/2024 18:16

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 18:42

Despacho de Mero Expediente
19/08/2024 19:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 17:18

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 17:18

Decisão Proferida
28/11/2023 13:47

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2023 07:05

Expedição de Certidão.
17/11/2023 07:03

Apensado ao processo
16/11/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 17:26

Decisão Proferida
16/11/2023 11:07

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2023 08:51

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/11/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 15:22

Decisão Proferida
01/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
01/08/2023 07:25

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 14:23

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:23

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:36

Visto em Autoinspeção
13/04/2023 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 12:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/04/2023 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2023 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 15:02

Despacho de Mero Expediente
13/03/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 13:42

Conclusos para despacho
17/02/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2023 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 15:52

Decisão Proferida
23/01/2023 12:40

Conclusos para despacho
23/01/2023 12:40

Conclusos para despacho
23/01/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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