04/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 08:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0702215-93.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Firmina Martins da Silva - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) DECLARAR inexistente a relação jurídica, o contrato entre a parte requerente e requerida, objeto do pedido e, por conseguinte, declaro inexistentes os débitos relacionados; b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$696,12 (seiscentos e noventa e seis reais e doze centavos), a título de repetição de indébito em dobro e demais quantias descontadas ao longo do processamento, as quais deverão ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) e atualização monetária a cada desconto indevido pelo IPCA (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ).

Condeno parte autora e requerida, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, dada a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), vedada a compensação (art. 85, §14, do CPC).

Suspendo, entretanto, a exigibilidade das verbas de sucumbência na forma do art. 98, § 3º do CPC em razão da gratuidade da justiça concedida à parte autora.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

Caso haja o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Palmeira dos Índios, datado e assinado digitalmente.

Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
30/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:55

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0702215-93.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Firmina Martins da Silva - Autos n° 0702215-93.2024.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Assinatura Básica Mensal Autor: Francisca Firmina Martins da Silva Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares - Conafer ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do Despacho de fls.43, abro vista dos autos ao advogado da parte requerente, para que, requeira o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Palmeira dos Índios, 16 de janeiro de 2025 Vitória Evelyn Neves Maranhão Estagiária de Direito Wilton José dos Santos Diretor de Secretaria ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
18/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:37

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:06

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/09/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 21:17

INCONSISTENTE
09/08/2024 12:30

Expedição de Carta.
08/08/2024 12:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 10:45:00, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
25/07/2024 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 10:10

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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