24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701764-17.2023.8.02.0042 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Cícero Francisco de Assis - 03.

Assim, RECEBO, em todos os seus termos, a denúncia ofertada pelo Ministério Público contra CÍCERO FRANCISCO DE ASSIS, já qualificado nos autos, pela prática da conduta tipificada no art. 129, § 1º, incisos I e II do Código Penal Brasileiro e, com base no art. 396 do CPP, determino que seja realizada a CITAÇÃO, para que seja apresentada resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, lembrando-se que na defesa escrita poderão ser arguidas preliminares e alegado tudo o que interessar à defesa, oferecendo-se documentos e justificações, especificando-se as provas pretendidas, arrolando-se testemunhas, qualificando-as e requerendo-se a sua intimação, se necessário.
23/01/2025 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 11:39

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/01/2025 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 10:33

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701764-17.2023.8.02.0042 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Cícero Francisco de Assis - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
20/01/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 12:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:22

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 20:31

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2023 13:09

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2023 13:09

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:21

Juntada de Mandado
06/12/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 13:54

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/12/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 10:30:00, 1º Vara de Coruripe.
06/12/2023 08:06

Conclusos para despacho
06/12/2023 08:06

Expedição de Certidão.
06/12/2023 07:45

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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