TJAL - 0700025-15.2023.8.02.0040
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Atalaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 10:26
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
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30/07/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RODRIGO TRINDADE MELLO RANGEL (OAB 6048/AL), ADV: IGOR FRANCO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 8139/AL), ADV: CAIO VICTOR CIRIACO DA SILVA (OAB 16575/AL) - Processo 0700025-15.2023.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Heladio Nunes de AlmeidaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
29/07/2025 07:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 17:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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17/07/2025 15:10
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 21:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 10:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/05/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Trindade Mello Rangel (OAB 6048/AL), Igor Franco Pereira dos Santos (OAB 8139/AL), Caio Victor Ciriaco da Silva (OAB 16575/AL) Processo 0700025-15.2023.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heladio Nunes de Almeida - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR nulo o contrato de trabalho e CONDENAR o Município de Atalaia a pagar ao autor: (i) o pagamento dos salários dos meses de novembro/2020 e dezembro/2020, cada um no valor de R$ 4.290,61 (quatro mil duzentos e noventa reais e sessenta centavos).
As verbas salariais serão corrigidas pelo IPCA-E e, a título de juros de mora, incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.
A partir de dezembro de 2021, incidirá, exclusivamente, a taxa Selic, conforme EC nº 113/2021.
Tratando-se de obrigação líquida, tanto a correção monetária quanto os juros serão aplicados a partir do vencimento.
Condeno o Município de Atalaia ao pagamento de honorários de sucumbência, que arbitro em 12% (doze por cento) do valor da condenação, considerando o zelo profissional e o trabalho despendido no processo, que tramitou, inclusive, perante instâncias superiores.
Publique-se.Registre-se.
Intime-se a autora, mediante publicação no DJe.
Intime-se o Município de Atalaia, via Portal.
Tendo em vista que o reconhecimento de contratação direta em desacordo com a Constituição Federal, intime-se o Ministério Público, via Portal, par tomar ciência e adotar as providências que entender cabíveis.
Transitada em julgado, intime-se a autora, mediante publicação no DJe, para promover o cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito -
19/05/2025 17:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 14:16
Julgado procedente o pedido
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31/01/2025 08:13
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
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22/01/2025 12:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Trindade Mello Rangel (OAB 6048/AL), Igor Franco Pereira dos Santos (OAB 8139/AL), Caio Victor Ciriaco da Silva (OAB 16575/AL) Processo 0700025-15.2023.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heladio Nunes de Almeida - DESPACHO Intimem-se as partes, o autor, via DJe e o Município, via Portal, para manifestarem-se sobre os documentos juntados às pp.118/287, no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos na fila 'Sentença'.
No mais, coloque-se o presente feito sob sigilo externo, tendo em vista o requerimento da parte autora às pp.113/114. -
21/01/2025 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/01/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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02/01/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
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02/01/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
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12/10/2024 13:24
Conclusos para despacho
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10/10/2024 17:52
Juntada de Outros documentos
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04/10/2024 03:17
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
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24/09/2024 12:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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24/09/2024 12:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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23/09/2024 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/09/2024 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/09/2024 08:00
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 16:59
Conclusos para despacho
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31/07/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
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31/07/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
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31/07/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
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31/07/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
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31/07/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
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31/07/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
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31/07/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
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31/07/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
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31/07/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
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31/07/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
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15/07/2024 07:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/07/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
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06/07/2024 00:35
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
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26/06/2024 10:30
Expedição de Ofício.
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26/06/2024 09:33
Expedição de Ofício.
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25/06/2024 18:37
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 12:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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05/06/2024 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/06/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 17:30
Conclusos para despacho
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30/11/2023 17:22
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 09:06
Juntada de Outros documentos
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31/10/2023 12:07
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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29/10/2023 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/10/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 15:24
Conclusos para despacho
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25/09/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
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31/08/2023 16:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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30/08/2023 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/08/2023 20:54
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 08:36
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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07/04/2023 03:09
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 20:00
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 18:35
Expedição de Certidão.
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13/02/2023 10:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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10/02/2023 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/02/2023 11:25
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
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10/02/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 18:10
Conclusos para despacho
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26/01/2023 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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