29/05/2025 21:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Trindade Mello Rangel (OAB 6048/AL), Igor Franco Pereira dos Santos (OAB 8139/AL), Caio Victor Ciriaco da Silva (OAB 16575/AL) Processo 0700025-15.2023.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heladio Nunes de Almeida - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR nulo o contrato de trabalho e CONDENAR o Município de Atalaia a pagar ao autor: (i) o pagamento dos salários dos meses de novembro/2020 e dezembro/2020, cada um no valor de R$ 4.290,61 (quatro mil duzentos e noventa reais e sessenta centavos).

As verbas salariais serão corrigidas pelo IPCA-E e, a título de juros de mora, incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.

A partir de dezembro de 2021, incidirá, exclusivamente, a taxa Selic, conforme EC nº 113/2021.

Tratando-se de obrigação líquida, tanto a correção monetária quanto os juros serão aplicados a partir do vencimento.

Condeno o Município de Atalaia ao pagamento de honorários de sucumbência, que arbitro em 12% (doze por cento) do valor da condenação, considerando o zelo profissional e o trabalho despendido no processo, que tramitou, inclusive, perante instâncias superiores.

Publique-se.Registre-se.

Intime-se a autora, mediante publicação no DJe.

Intime-se o Município de Atalaia, via Portal.

Tendo em vista que o reconhecimento de contratação direta em desacordo com a Constituição Federal, intime-se o Ministério Público, via Portal, par tomar ciência e adotar as providências que entender cabíveis.

Transitada em julgado, intime-se a autora, mediante publicação no DJe, para promover o cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
19/05/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 14:16

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 08:13

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Trindade Mello Rangel (OAB 6048/AL), Igor Franco Pereira dos Santos (OAB 8139/AL), Caio Victor Ciriaco da Silva (OAB 16575/AL) Processo 0700025-15.2023.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heladio Nunes de Almeida - DESPACHO Intimem-se as partes, o autor, via DJe e o Município, via Portal, para manifestarem-se sobre os documentos juntados às pp.118/287, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos na fila 'Sentença'.

No mais, coloque-se o presente feito sob sigilo externo, tendo em vista o requerimento da parte autora às pp.113/114.
21/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 13:24

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 03:17

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 12:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 08:00

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:59

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 00:35

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:30

Expedição de Ofício.
26/06/2024 09:33

Expedição de Ofício.
25/06/2024 18:37

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:30

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:22

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2023 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:24

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 16:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2023 20:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 08:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/04/2023 03:09

Expedição de Certidão.
27/03/2023 20:00

Expedição de Certidão.
27/03/2023 18:35

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/02/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2023 11:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
10/02/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 18:10

Conclusos para despacho
26/01/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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