18/07/2025 12:08

Processo Desarquivado
18/07/2025 10:21

Expedição de Carta.
18/07/2025 10:17

Evolução da Classe Processual
18/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: JURANDI BATISTA PEREIRA (OAB 11793/BA) - Processo 0714117-07.2024.8.02.0058/01 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - EXEQUENTE: B1Icaro Alexandre TorresB0 - EXECUTADO: B1Universidade Regional Brasileira de Educação Ltda - UnirbB0 - intime-se a demandada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-o, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§1º, art. 523, CPC) e advertindo-o de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias.

Para fins de intimação do executado, observe a escrivania o quanto disposto no art. 513, § § 2º e 3º, do CPC
09/07/2025 14:10

Execução de Sentença Iniciada
07/07/2025 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ângela Ventim Lemos (OAB 32870/BA), Jurandi Batista Pereira (OAB 11793/BA) Processo 0714117-07.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Réu: Unidade Regional Brasileira de Educação Ltda- Unirb - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar a inexistência do débito no valor de R$ 1.067,44 (mil e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) cobrado pela requerida como condição para matrícula do autor no período letivo 2024.2; b) condenar a requerida a restituir ao autor o valor de R$ 2.134,88 (dois mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), correspondente ao dobro do valor pago indevidamente, com aplicação da Taxa Selic desde o pagamento (02/09/2024 - p. 12), englobando juros de mora e correção monetária; c) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com a incidência de juros de mora pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, desde 02/09/2024 (data do pagamento - p. 12) até a data desta sentença (arbitramento), quando incidirá exclusivamente a Taxa Selic, que engloba juros de mora e correção monetária.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, remessa prévia à CJU.

Arapiraca, 28 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
28/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 10:21

Conclusos para julgamento
09/03/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 01:57

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 10:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 04:36

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 04:36

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:40

Processo Transferido entre Varas
30/01/2025 12:40

Processo Transferido entre Varas
29/01/2025 17:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/01/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 18:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 15:38

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ângela Ventim Lemos (OAB 32870/BA) Processo 0714117-07.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Réu: Unidade Regional Brasileira de Educação Ltda- Unirb - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que diante a solicitação de modificação de modalidade de audiência de conciliação em conformidade com art. 236 §3°, CPC e art. 4°, §2°, Ato Normativo n° 1/2020/TJAL, informo o deferimento da alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida, conforme requerido nos autos, disponibilizo o link: Tópico: 0714117-07.2024.8.02.0058 ICARO ALEXANDRE X UNIRB Horário: 23 jan. 2025 14:00 Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*42.***.*73-93?pwd=iDnZVOVuuSLTXFMT0OQuqYyqpkD5D6.1 ID da reunião: 842 1637 3393 Senha: SF996932 O referido é verdade e dou fé.

Arapiraca, 21 de janeiro de 2025
22/01/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 17:25

Juntada de Mandado
26/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 15:25

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 14:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
19/11/2024 09:02

INCONSISTENTE
19/11/2024 09:02

Recebidos os autos.
19/11/2024 09:02

Recebidos os autos.
19/11/2024 09:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/11/2024 09:02

Recebidos os autos.
19/11/2024 09:02

INCONSISTENTE
19/11/2024 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/11/2024 04:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 12:42

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 03:20

Expedição de Certidão.
14/10/2024 21:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/10/2024 21:58

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:00

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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