03/06/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 09:35

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 12:05

Conclusos para decisão
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosa Muniz da Silva (OAB 20054AL/) Processo 0700334-18.2022.8.02.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Darlene Melo Emídio Santos - Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, via portal, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a presente execução, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil (CPC).

Em igual prazo, intime-se a exequente para adequar o requerimento de cumprimento de sentença, aos termos do artigo 534 do CPC e da Resolução TJ-AL n. 17/2020, informando: i) o(s) nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro RNE, conforme o caso; ii) a indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; iii) o valor total devido a cada beneficiário e o montante global requerido, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, incluindo o percentual utilizado, e o correspondente valor; iv) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; v) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; vi) a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, incluindo o valor e o percentual da retenção, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS; e c) imposto de renda; e d) de outras contribuições devidas, se houver. vii) a(s) conta(s) bancária(s) do(s) credor(es) originário(s) e/ou beneficiário(s), inclusive do(s) advogado(s) constituído(s) no processo, na qual deverá ser disponibilizado o valor do precatório, se houver; viii) o(s) endereço(s) eletrônicos dos beneficiários do crédito.

Havendo impugnação por parte da Fazenda Pública, intime-se a credora para se manifestar.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.
15/01/2025 14:10

Apensado ao processo
08/01/2025 17:10

Execução de Sentença Iniciada
08/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 13:28

Transitado em Julgado
29/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:08

Decisão Proferida
04/11/2024 18:42

Transitado em Julgado
01/11/2024 09:12

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 04:21

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 16:36

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 15:13

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:04

Conclusos para despacho
21/06/2023 21:41

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 10:58

Visto em Autoinspeção
12/06/2023 10:13

Outras Decisões
24/02/2023 12:07

Conclusos para despacho
18/02/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 01:38

Expedição de Certidão.
18/11/2022 13:23

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2022 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2022 15:06

Despacho de Mero Expediente
20/09/2022 21:35

Conclusos para despacho
20/09/2022 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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