26/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 11:52

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0700982-91.2024.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zeilde Maria de Jesus - Réu: Abrasprev - Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
05/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 13:41

Expedição de Carta.
02/01/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL) Processo 0700982-91.2024.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zeilde Maria de Jesus - DECISÃO Defiro a petição inicial, para que seja processada na forma do art. 334 do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os instrumentos contratuais havidos entre as partes e os documentos técnicos pertinentes que demonstrem a inexistência do direito alegado.

Em observância aos princípios da duração razoável do processo e da economia processual, e considerando que a prática tem revelado que demandas dessa natureza não são resolvidas em audiência de conciliação por falta de proposta, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, conforme disposto no art. 334, §4º, do CPC, para não prejudicar a gestão da pauta deste Juízo com a inclusão de processos inúteis do ponto de vista conciliatório em pauta de audiência, como é o presente, e causar um prolongamento indevido de processos com viabilidade de transação, ficando facultado,

por outro lado, à parte ré o lançamento da proposta de conciliação por escrito nos autos, a fim de demonstrar o real e efetivo desejo conciliatório.

Sendo assim, cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, informando o interesse na produção de outras provas além das já carreadas aos autos, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, com fulcro no art. 344 do CPC.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes, por meio de seus representantes processuais, para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a respeito das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil. À Secretaria, para conferir a correta alimentação do cadastro de partes.

Anote-se a tramitação prioritária destes autos por se tratar de idoso (a).

Providências necessárias.
20/12/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024 16:17

Decisão Proferida
17/12/2024 19:21

Conclusos para despacho
17/12/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700282-49.2021.8.02.0092

Falcao &Amp; Farias Advogados Associados

Fernando Soares da Silva

Advogado: Michelle de Lima Raposo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/05/2021 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0000987-43.2013.8.02.0036

Procuradoria da Fazenda Estadual em Alag...

Quiteria Ferreira dos Santos Mercearia M...

Advogado: Francisco Gustavo Fortaleza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/12/2013 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0700611-09.2024.8.02.0043

Maria de Lourdes Lima da Silva

Caixa Economica Federal

Advogado: Jediael Pereira dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/05/2024 00:20

Exibir Processo

Processo nº 0700862-48.2024.8.02.0036

Mayara Alves da Silva

Nj Comercio de Suplementos Alimentares E...

Advogado: Thiago Vinicius Cavalcante Pereira da Si...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2024 22:31

Exibir Processo

Processo nº 0700991-53.2024.8.02.0036

Euclides Pereira Fernandes

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Lucymara Silva Ramos de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/12/2024 23:10

Exibir Processo