08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0700564-34.2024.8.02.0205 - Cumprimento de sentença - Autor: G & M Formatura e Eventos Ltda - DECISÃO Tendo em vista o requerimento de fls. 75, remetam-se o autos à Secretaria para expedição de alvará/transferência correspondente ao valor de R$ 971,56 (novecentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), fls. 71, devendo tal valor ser transferido para a conta informada às fls. 75, consoante poderes conferidos na procuração( fls. 4).

Cumprida a decisão, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

Intime-se pessoalmente a parte autora da decisão.

Cumpra-se.

Maceió , 04 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0700564-34.2024.8.02.0205 - Cumprimento de sentença - Autor: G & M Formatura e Eventos Ltda - SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.Convém ressaltar que o processo de execução, assim como os demais processos, só é finalizado através de sentença, conforme dispõe o art. 925, do CPC, que assim preceitua: Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.Destarte, é conveniente evidenciar que o art. 924, II, do CPC apresenta como causa de extinção da execução a satisfação da obrigação, senão vejamos:Art. 924.

Extingue-se a execução quando:[...]II - a obrigação for satisfeita;[...]Pois bem, conforme se verifica dos autos, ocorreu a penhora do valor do débito, conforme fls. 46/49, e até a abertura da audiência de conciliação não foi apresentado os embargos à execução, sendo, inclusive, as executadas revéis por terem faltado à audiência, conforme Ata de fls. 64.

Assim sendo, tendo em vista o adimplemento da dívida por meio dos atos de constrição patrimonial, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ademais, passo a promover a transferência do valor do débito bloqueado para a parte exequente, na quantia de R$971,56 (novecentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos) e o desbloqueio do excesso em favor das executadas (R$144,36).P.

I.

Maceió,24 de janeiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
24/01/2025 09:24

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 08:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 07:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 09:36

Expedição de Carta.
21/11/2024 09:34

Expedição de Carta.
21/11/2024 09:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2025 08:30:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
19/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:19

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/09/2024 06:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 07:18

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 13:13

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:13

Expedição de Mandado.
29/07/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 12:13

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2024 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2024 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 12:46

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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