21/05/2025 09:55

Baixa Definitiva
21/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Fabiane Amorim Pinto Cavalcante (OAB 18912/AL), Isabele Cavalcanti de Souza (OAB 21807/AL) Processo 0701072-77.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Lúcia de Amorim - Réu: Banco BMG S/A - SENTENÇA Sentença proferida em audiência às fls. 656, extinguindo a ação pela ausência da autora à audiência.

Ademais, diante da justificativa apresentada às fls. 657, passo a isentar o pagamento das custas processuais.

P.

I.

Maceió,30 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
30/04/2025 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 11:01

Homologada a Transação
30/04/2025 09:22

Conclusos para julgamento
30/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 12:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 08:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
21/02/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 06:30

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 09:40:59, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
16/02/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 08:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Fabiane Amorim Pinto Cavalcante (OAB 18912/AL) Processo 0701072-77.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Lúcia de Amorim - Réu: Banco BMG S/A - DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração do réu em face da decisão de fls. 292-294, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, para que o banco demandado se abstivesse de realizar descontos no benefício recebido pela autora, referente ao contrato nº 11064194.

Compulsando os autos, verifica-se que foi deferido o pedido de tutela de urgência com base no lastro probatório constante nos autos até o momento, isto é, a documentação juntada com a petição inicial.

Diante disso, entendeu este juízo, em análise de cognição sumária, pela necessidade de suspensão dos descontos no benefício previdenciário percebido pela demandante.

Além disso, frise-se a reversibilidade da medida aplicada, pois, se ao final da instrução probatória, a ação for julgada improcedente, a tutela de urgência será revogada e poderá o banco demandado voltar a cobrar os valores à autora, podendo ser reintegrados os descontos diretamente na folha de pagamento da demandante.

Com relação à alegação de excessividade do valor arbitrado a título de multa por descumprimento, saliento que a fixação do valor serve para coibir o descumprimento pelo demandado, impedindo que a parte descumpra deliberadamente a determinação que lhe foi imposta.

O arbitramento de valor ínfimo a título de astreintes é temerária, pois daria azo à parte obrigada a escolha do cumprimento da determinação judicial por sua conveniência, e descredibilizaria o intuito intimidador da multa cominatória.

Pelo exposto, não há como se considerar plausível a justificativa para reconsideração da decisão trazida pelo banco réu, razão pela qual indefiro o pedido de reconsideração de fls. 299-301, mantendo a decisão de fls. 292-294 integralmente.

No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, já designada para o dia 17/02/2025 às 9h15, a qual ocorrerá de forma presencial.

Maceió/AL, 16 de janeiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
17/01/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 06:56

Conclusos para despacho
14/01/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2025 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Fabiane Amorim Pinto Cavalcante (OAB 18912/AL) Processo 0701072-77.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Lúcia de Amorim - Réu: Banco BMG S/A - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 17/02/2025 Hora 09:15 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
19/12/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 13:24

Expedição de Carta.
19/12/2024 13:22

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2025 09:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
19/12/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:00

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 06:58

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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