22/04/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO) Processo 0701629-83.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dario Gomes da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Após compulsar os autos e analisar a matéria fática, bem como a manifestação da ré às fls. 342/343, verifico que o presente processo foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo, conforme a decisão de afetação ocorrida em 16 de dezembro de 2024 (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEPcorrespondem a pagamentos ao correntista).

Considerando a afetação do Recurso Especial nº REsp 2162222/PE ao sistema de recursos repetitivos, cadastrado sob o Tema nº 1300, e a determinação da Eminente Ministra Maria Thereza de Assis Moura, que suspendeu todos os processos que tratam da matéria em questão em todo o território nacional, conforme previsão do artigo 1.037, II, do CPC/15, resta claro que o presente feito deve ser suspenso.

Diante do exposto e de tudo mais que consta dos autos, SUSPENDO o andamento do presente processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os feitos que versam sobre a mesma matéria, conforme decidido pela Ministra Relatora do Tema nº 1300 no STJ.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se o andamento do processo em Secretaria.

Após o julgamento dos recursos e a definição do entendimento pelo Tribunal sobre a matéria, retome-se o prosseguimento do feito, com posterior remessa dos autos conclusos.

Arapiraca , 15 de abril de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
15/04/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 21:58

Expedição de Carta.
18/02/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 09:11

Decisão Proferida
14/02/2025 20:01

Conclusos para despacho
09/02/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO) Processo 0701629-83.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dario Gomes da Silva - DECISÃO Trata-se de Ação de indenização por danos morais e materiais, movida por DÁRIO GOMES DA SILVA em face de BANCO DO BRASIL S.A.

Inicialmente, ao compulsar os autos, não verifico indícios de que a parte autora preencha os requisitos para o deferimento da justiça gratuita.

Isso porque não foi colacionado aos autos documento comprobatório de seus rendimentos, cuja renda demonstraria que se enquadra na condição de hipossuficiência necessária ao deferimento do benefício da gratuidade da justiça, como também, não fez a juntada da guia de custas iniciais, documento que será utilizado para fins de análise comparativa referente a impossibilidade de seu pagamento.

Assim, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos documentos, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa, extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses, contracheques dos últimos três meses (para quem tem vínculo empregatício), bem como comprovação de gastos extraordinários, se for o caso, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Ressalte-se que, no prazo assinalado, a parte autora poderá adiantar o pagamento das custas processuais, para permitir a rápida tramitação do processo, caso entenda, depois dessa decisão pela insubsistência do requerimento da gratuidade.

Ato contínuo, em não havendo a juntada dos referidos comprovantes no prazo especificado, têm-se por indeferida a justiça gratuita, e sem a necessidade de nova manifestação judicial, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC.

Arapiraca, 29 de janeiro de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
29/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 09:46

Decisão Proferida
28/01/2025 22:21

Conclusos para despacho
28/01/2025 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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