TJAL - 0000602-96.2010.8.02.0005
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Boca da Mata
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 08:02
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 08:02
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 08:02
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 08:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2025 09:21
Baixa Definitiva
-
14/05/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 11:38
Expedição de Ofício.
-
05/05/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 11:39
Transitado em Julgado
-
18/02/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
02/01/2025 12:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Couto Ramalho de Castro (OAB 6958/AL), Anna Carolina Gaia Duarte (OAB 6575/AL), Gustavo Anderson Correia de Castro (OAB 7965/AL), Arthur de Araújo Cardoso Netto (OAB 3901/AL) Processo 0000602-96.2010.8.02.0005 - Execução Fiscal - Exequente: União - Executado: A.V.
Tenório - III.
DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO a prescrição intercorrente e, nos termos do inciso II do art. 487 do CPC, julgo extinto o processo, com resolução de mérito.
Cancelo o leilão em relação ao bem constrito no presente feito, determinando a baixa das restrições decorrentes da penhora realizada às fls. 72.
Deixo de condenar a exequente no pagamento das custas processuais, com fundamento no art. 39, da Lei 6.830/80 Lei de Execuções Fiscais.
De igual modo, sem honorários, em observância ao princípio da causalidade, pois se, por um lado, teria o executado dado causa à instauração do processo por inadimplemento do débito tributário,
por outro lado o processo está sendo extinto pela prescrição por não ter a exequente logrado êxito em localizar bens do executado.
Em conformidade ao disposto no art. 496, §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, a presente sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição.
Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da sentença e, cumpridas as determinações acima, promova-se o arquivamento do feito e baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
19/12/2024 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/12/2024 13:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/09/2024 12:17
Conclusos para julgamento
-
04/09/2024 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 10:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/08/2024 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2024 09:37
Despacho de Mero Expediente
-
11/06/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 17:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2024 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2024 08:21
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 12:43
Conclusos para despacho
-
04/01/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/11/2023 08:47
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/11/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 09:16
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 10:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/06/2023 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2023 13:01
Despacho de Mero Expediente
-
06/06/2023 13:00
Visto em Autoinspeção
-
14/07/2022 09:58
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 08:23
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 10:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/06/2022 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/06/2022 22:01
Visto em Autoinspeção
-
23/05/2022 07:56
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 08:44
Expedição de Ofício.
-
19/05/2022 15:40
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
-
19/05/2022 15:39
Realizado cálculo de custas
-
19/05/2022 08:41
Recebido pela Contadoria UNIFICADA
-
15/02/2022 09:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/02/2022 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/02/2022 10:37
Despacho de Mero Expediente
-
18/06/2021 13:19
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 12:30
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2021 14:30
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 17:37
Visto em Autoinspeção
-
02/06/2021 10:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/06/2021 07:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2021 09:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2021 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2021 10:11
Juntada de Mandado
-
20/05/2021 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2021 09:43
Expedição de Mandado.
-
17/12/2020 07:51
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 12:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/10/2020 12:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/10/2020 12:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/10/2020 12:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/10/2020 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/10/2020 21:54
Despacho de Mero Expediente
-
06/10/2020 07:32
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 21:15
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/08/2020 16:41
Visto em Autoinspeção
-
24/08/2020 12:41
Visto em Autoinspeção
-
27/07/2020 08:36
Expedição de Carta.
-
21/07/2020 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/07/2020 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2020 15:55
Despacho de Mero Expediente
-
12/05/2020 00:18
Conclusos para despacho
-
11/05/2020 20:30
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/04/2020 10:15
Expedição de Carta.
-
27/03/2020 13:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/03/2020 17:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2020 16:31
Despacho de Mero Expediente
-
21/03/2019 08:54
Visto em correição
-
15/02/2019 10:24
Conclusos para despacho
-
15/02/2019 08:45
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2019 10:46
Despacho de Mero Expediente
-
28/01/2019 10:05
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2019 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/01/2019 11:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/01/2019 08:35
Conclusos para despacho
-
06/01/2019 10:15
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2018 08:13
Expedição de Carta.
-
07/11/2018 11:22
Despacho de Mero Expediente
-
04/10/2018 08:28
Conclusos para despacho
-
04/10/2018 08:26
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2018 10:10
Leilão ou Praça Realizada em/para 03/10/2018 12:00:00 Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
-
03/10/2018 10:10
Leilão ou Praça Realizada em/para 03/10/2018 11:00:00 Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
-
26/09/2018 13:35
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2018 13:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2018 13:35
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2018 13:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2018 12:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2018 12:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2018 09:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/09/2018 08:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/09/2018 16:45
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2018 09:21
Expedição de Certidão.
-
30/08/2018 09:18
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2018 10:30
Expedição de Edital.
-
28/08/2018 08:03
Reativação de Processo Suspenso
-
28/08/2018 08:02
Expedição de Carta.
-
28/08/2018 08:02
Expedição de Carta.
-
24/08/2018 09:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/08/2018 15:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/08/2018 13:39
Despacho de Mero Expediente
-
19/06/2018 10:43
Conclusos para despacho
-
13/11/2017 08:48
Conclusos para despacho
-
13/11/2017 08:48
Expedição de Certidão.
-
13/11/2017 08:45
Reativação de Processo Suspenso
-
11/10/2017 13:45
Visto em correição
-
02/10/2017 13:27
Expedição de Certidão.
-
08/05/2017 11:55
Despacho de Mero Expediente
-
19/12/2016 07:28
Conclusos para despacho
-
13/12/2016 11:37
Visto em correição
-
28/09/2015 09:41
Visto em correição
-
24/08/2015 10:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/08/2015 10:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/08/2015 10:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/08/2015 09:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2015 09:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2015 09:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2015 08:43
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2015 15:16
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2015 07:40
Tornado Processo Digital
-
12/01/2015 13:37
Recebidos os autos
-
12/01/2015 13:04
Decisão Proferida
-
03/12/2014 10:48
Apensado ao processo
-
03/12/2014 10:47
Recebidos os autos
-
14/11/2014 12:00
Visto em correição
-
28/07/2014 11:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2014 10:53
Expedição de Outros.
-
11/04/2014 08:04
Recebidos os autos
-
19/02/2014 09:24
Autos entregues em carga
-
24/01/2014 12:09
Expedição de Outros.
-
24/01/2014 11:24
Expedição de Outros.
-
22/01/2014 10:45
Recebidos os autos
-
21/01/2014 15:40
Despacho de Mero Expediente
-
07/01/2014 09:26
Conclusos para despacho
-
11/12/2013 12:00
Expedição de Outros.
-
11/12/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/09/2013 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/09/2013 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
10/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
10/09/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
14/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
24/07/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2013 12:00
Visto em correição
-
03/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/04/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
06/11/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
24/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
19/07/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
16/07/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
16/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
20/06/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
04/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
04/06/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
30/05/2012 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
10/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
10/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
27/01/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
23/01/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/12/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
13/06/2011 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
18/05/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
04/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
04/05/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
12/04/2011 12:00
Autos entregues em carga
-
06/04/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
28/03/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
10/12/2010 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2010 12:00
Expedição de Outros.
-
16/11/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
22/10/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
20/10/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2010
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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