TJAL - 0700338-13.2016.8.02.0204

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Batalha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSICLEIDE DA SILVA

CPF *37.***.*31-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BATALHA

CNPJ: 12.250.056/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2025 15:15

    Publicado

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Rogério Carvalho de Oliveira (OAB 6259/AL), ANDRÉ AUGUSTO NUNES SANTOS (OAB 9604/AL), Lucas Pinto Dantas (OAB 15775/AL) Processo 0700338-13.2016.8.02.0204 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Rosicleide da Silva - Executado: Município de Batalha - Trata-se de execução de título extrajudicial movida por ROSICLEIDE DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE BATALHA/AL.

    Proferida decisão que determinou o bloqueio nas contas do executado via SisbaJud (págs. 132-134), foi realizado com sucesso o bloqueio judicial, sendo o valor transferido para conta judicial vinculada a este juízo (págs. 150-151).

    Foi expedido alvará judicial em favor da autora no valor de R$ 6.351,11 (págs. 164), sendo a transferência já efetivada via PIX, conforme se verifica dos autos.

    Na petição de págs. 168, a parte autora requer a retificação do alvará anteriormente expedido, para que seja transferido ao seu advogado o valor correspondente a 10% do montante bloqueado, equivalente a R$ 635,11, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme condenação de págs. 49-50. É o relatório.

    DECIDO.

    O pedido de retificação do alvará não merece acolhimento.

    Isso porque, conforme se verifica dos autos, o pagamento já foi integralmente efetivado via PIX.

    De fato, tendo o pagamento sido realizado via transferência eletrônica para a conta da autora, não há como este juízo modificar a destinação de valores já transferidos.

    Uma vez que o valor já se encontra na esfera de disponibilidade da parte autora, a questão passa a ser de direito material entre a parte e seu advogado.

    Nesse sentido, considerando que a condenação em honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação (págs. 49-50) confere ao advogado direito autônomo ao recebimento dessa verba, determino a intimação da parte autora para que proceda ao pagamento do valor de R$ 635,11 (seiscentos e trinta e cinco reais e onze centavos), correspondente a 10% do valor total executado, em favor do advogado JOSÉ ROGÉRIO CARVALHO DE OLIVEIRA, OAB/AL 6.259, na chave pix *19.***.*09-89, informada à pág. 168.

    Quanto ao pedido de habilitação dos advogados representantes do Município de Batalha/AL (págs. 170-175), DEFIRO-O, devendo a Secretaria proceder às devidas anotações no sistema, fazendo constar como advogado principal o Dr.

    FELIPE CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA, OAB/AL 7.044, conforme requerido.

  • 03/04/2025 16:01

    Mandado devolvido

  • 03/04/2025 13:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 11:10

    Expedição de Documentos

  • 03/04/2025 10:47

    Outras Decisões

  • 03/04/2025 10:38

    Juntada de Documento

  • 25/03/2025 15:48

    Juntada de Documento

  • 11/03/2025 09:02

    Conclusos

  • 09/03/2025 02:26

    Expedição de Documentos

  • 05/03/2025 14:16

    Juntada de Documento

  • 27/02/2025 13:30

    Publicado

  • 26/02/2025 11:46

    Expedição de Documentos

  • 26/02/2025 11:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 15:01

    Juntada de Documento

  • 21/02/2025 11:21

    Juntada de Documento

  • 20/02/2025 14:23

    Mandado devolvido

  • 20/02/2025 12:19

    Expedição de Documentos

  • 30/01/2025 13:59

    Publicado

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Rogério Carvalho de Oliveira (OAB 6259/AL), ANDRÉ AUGUSTO NUNES SANTOS (OAB 9604/AL) Processo 0700338-13.2016.8.02.0204 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Rosicleide da Silva - Autos n° 0700338-13.2016.8.02.0204 Ação: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução Exequente: Rosicleide da Silva Executado: Município de Batalha ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME-SE a parte autora, através do seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar qual melhor forma de pagamento a ser efetuado: SAQUE OU PIX.

    OBSERVAÇÃO: No caso de alvarás em que a forma de pagamento for PIX, informe o tipo da chave PIX do beneficiário (CPF/CNPJ, e-mail, telefone, chave aleatória ou dados bancários).

    Já no caso de alvarás em que a forma de pagamento for Saque, o beneficiário deverá comparecer fisicamente a uma das agências ou correspondentes do Banco BRB para realizar o levantamento de valores.

    Batalha, 29 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 29/01/2025 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 14:40

    Publicado

  • 16/12/2024 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2024 16:42

    Outras Decisões

  • 16/12/2024 16:38

    Juntada de Documento

  • 05/09/2024 09:09

    Conclusos

  • 05/09/2024 09:09

    Expedição de Documentos

  • 25/08/2024 20:24

    Juntada de Documento

  • 24/08/2024 04:15

    Expedição de Documentos

  • 14/08/2024 14:32

    Publicado

  • 13/08/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2024 08:36

    Juntada de Documento

  • 13/08/2024 08:30

    Expedição de Documentos

  • 13/08/2024 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 08:14

    Conclusos

  • 05/06/2023 11:25

    Conclusos

  • 29/05/2023 16:24

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 11:57

    Publicado

  • 24/05/2023 13:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2023 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 11:50

    Conclusos

  • 10/05/2021 11:00

    Publicado

  • 10/05/2021 11:00

    Publicado

  • 07/05/2021 20:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2021 19:16

    Outras Decisões

  • 05/05/2021 10:50

    Conclusos

  • 05/05/2021 10:49

    Expedição de Documentos

  • 12/03/2021 02:43

    Expedição de Documentos

  • 02/03/2021 11:53

    Publicado

  • 02/03/2021 11:53

    Publicado

  • 01/03/2021 20:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2021 08:52

    Expedição de Documentos

  • 01/03/2021 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 15:16

    Juntada de Petição

  • 26/02/2021 12:13

    Expedição de Documentos

  • 22/02/2021 12:00

    Publicado

  • 22/02/2021 12:00

    Publicado

  • 19/02/2021 19:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2021 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 14:37

    Conclusos

  • 12/02/2021 08:31

    Juntada de Documento

  • 10/02/2021 11:47

    Publicado

  • 10/02/2021 11:47

    Publicado

  • 09/02/2021 20:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 10:00

    Conclusos

  • 08/02/2021 09:56

    Expedição de Documentos

  • 21/12/2020 11:55

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 10/12/2020 18:52

    Publicado

  • 10/12/2020 18:52

    Publicado

  • 10/12/2020 09:32

    Juntada de Documento

  • 08/12/2020 13:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2020 14:31

    Expedição de Documentos

  • 04/12/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 12:28

    Processo Reativado

  • 03/06/2020 10:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/05/2020 20:14

    Publicado

  • 27/05/2020 21:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2020 20:13

    Outras Decisões

  • 25/05/2020 11:14

    Conclusos

  • 25/05/2020 11:12

    Expedição de Documentos

  • 24/04/2020 12:33

    Publicado

  • 23/04/2020 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2020 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 09:38

    Conclusos

  • 17/04/2020 11:19

    Juntada de Petição

  • 15/04/2020 10:36

    Expedição de Documentos

  • 15/04/2020 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 11:28

    Expedição de Documentos

  • 13/04/2020 11:28

    Expedição de Documentos

  • 13/04/2020 11:27

    Expedição de Documentos

  • 13/04/2020 09:18

    Juntada de Documento

  • 13/04/2020 09:18

    Juntada de Petição

  • 11/04/2020 00:30

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 06/04/2020 23:16

    Juntada de Documento

  • 27/03/2020 21:00

    Publicado

  • 26/03/2020 10:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2020 12:35

    Expedição de Documentos

  • 20/03/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 12:01

    Expedição de Documentos

  • 12/03/2020 14:15

    Publicado

  • 11/03/2020 20:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2020 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 13:03

    Conclusos

  • 10/03/2020 09:17

    Juntada de Documento

  • 04/03/2020 12:01

    Publicado

  • 02/03/2020 20:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2020 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 13:45

    Conclusos

  • 20/02/2020 13:43

    Juntada de Documento

  • 20/02/2020 13:43

    Juntada de Documento

  • 08/02/2020 11:53

    Publicado

  • 04/02/2020 21:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2020 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 10:21

    Conclusos

  • 13/11/2019 10:20

    Expedição de Documentos

  • 03/06/2019 10:29

    Juntada de Documento

  • 03/06/2019 10:14

    Juntada de Documento

  • 24/05/2019 10:57

    Mandado devolvido

  • 21/05/2019 09:59

    Expedição de Documentos

  • 10/05/2019 10:30

    Juntada de Petição

  • 08/02/2019 21:44

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 08/01/2019 10:29

    Publicado

  • 07/01/2019 15:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2019 21:28

    Outras Decisões

  • 10/12/2018 15:04

    Conclusos

  • 10/12/2018 15:03

    Expedição de Documentos

  • 10/12/2018 14:50

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/08/2018 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 10:02

    Conclusos

  • 27/04/2017 11:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/04/2017 13:22

    Conclusos

  • 10/01/2017 13:43

    Juntada de Documento

  • 10/01/2017 13:42

    Expedição de Documentos

  • 20/11/2016 23:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2016 11:57

    Mandado devolvido

  • 26/10/2016 12:35

    Expedição de Documentos

  • 30/08/2016 10:49

    Outras Decisões

  • 17/08/2016 11:08

    Conclusos

  • 17/08/2016 11:08

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2016

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700870-77.2024.8.02.0051

Maria Alice Silva de Oliveira

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/10/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0701916-04.2024.8.02.0051

Itau Unibanco S/A Holding

Elson Vicente da Silva de Souz

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/07/2024 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0700079-77.2025.8.02.0050

Antonio Marinho Melo Filho

Banco do Brasil S.A

Advogado: Charles Mille dos Santos Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/01/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0700378-14.2022.8.02.0356

Cicero Faustino dos Santos

Transporte Coletivo Brasil LTDA

Advogado: Rivaldo Rodrigues de Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/10/2022 00:04

Exibir Processo

Processo nº 0000053-57.2024.8.02.0050

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Venancyo da Silva Lourenco

Advogado: Jadilson da Silva Brito

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/08/2024 12:41

Exibir Processo