25/04/2025 23:08

Retificação de Prazo, devido feriado
19/04/2025 03:55

Retificação de Prazo, devido feriado
21/03/2025 21:08

Retificação de Prazo, devido feriado
29/01/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Antonio Volney Cesar Rebelo (OAB 1629b/AL) Processo 0702743-12.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - decisão fls. 36
28/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 10:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Antonio Volney Cesar Rebelo (OAB 1629b/AL) Processo 0702743-12.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - DECISÃO Dispõe a Lei de Execução Fiscal que: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.

Assim, considerando que neste bem como nas outras dezenas de processos existentes contra a mesma executada desta unidade - não foi possível localizar nenhum bem passível de penhora - suspendo o curso do processo pelo prazo de 01 (um) ano.

Consigne-se tal circunstância no sistema SAJ.

Intime-se a exequente.

Expirado o prazo de suspensão, intime-se o(a) exequente novamente para requerer o que entender pertinente no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Marechal Deodoro (AL), 26 de janeiro de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
27/01/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 14:56

Arquivamento pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
23/12/2024 02:31

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:26

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:25

Despacho de Mero Expediente
31/07/2024 12:30

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:27

Despacho de Mero Expediente
04/08/2023 13:15

Conclusos para despacho
08/06/2023 11:58

Visto em Autoinspeção
28/04/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 15:10

Expedição de Mandado.
09/08/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2021 10:28

Expedição de Carta.
09/04/2021 09:54

Despacho de Mero Expediente
08/09/2020 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 13:30

Conclusos para despacho
08/07/2020 13:28

Expedição de Certidão.
10/05/2020 00:43

Expedição de Certidão.
29/04/2020 18:30

Expedição de Certidão.
29/04/2020 11:17

Despacho de Mero Expediente
20/09/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 13:05

Conclusos para despacho
04/09/2019 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 12:56

Expedição de Carta.
20/08/2019 12:53

Expedição de Certidão.
01/08/2019 09:26

Despacho de Mero Expediente
30/07/2019 13:25

Conclusos para despacho
30/07/2019 13:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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