02/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0710177-60.2014.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
29/01/2025 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/01/2025 08:18

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 03:29

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 18:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:45

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 17:40

Expedição de Edital.
14/08/2023 14:45

Decisão Proferida
31/07/2023 17:04

Conclusos para despacho
23/07/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 01:37

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:24

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 17:45

Decisão Proferida
15/03/2021 19:22

Conclusos para despacho
15/03/2021 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 04:24

Expedição de Certidão.
02/03/2021 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/03/2021 16:08

Expedição de Certidão.
01/03/2021 17:11

Decisão Proferida
15/07/2019 17:23

Conclusos para despacho
08/02/2018 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 09:22

Expedição de Certidão.
25/01/2018 18:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2018 18:19

Expedição de Certidão.
11/01/2018 14:11

Decisão Proferida
19/10/2015 12:20

Conclusos para despacho
13/10/2015 14:02

Despacho de Mero Expediente
02/06/2015 18:28

Conclusos para despacho
02/06/2015 18:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2015 08:07

Autos entregues em carga
14/05/2015 11:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2015 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2014 14:43

Expedição de Mandado.
25/04/2014 12:53

Despacho de Mero Expediente
23/04/2014 17:14

Conclusos para despacho
23/04/2014 17:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2014

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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