22/04/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024
26/03/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MANA PRODUCOES, COMUNICACAO E EVENTOS LTDA
26/03/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE GOMES COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
04/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2024 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 14:30

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
20/02/2024 13:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
20/02/2024 13:29

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:06

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/11/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MANA PRODUCOES, COMUNICACAO E EVENTOS LTDA
14/11/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE GOMES COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
16/10/2023 12:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2023 12:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2023 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:04

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
13/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE GOMES COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
21/06/2023 11:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/06/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2023 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2023 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 00:00

Edital

DESPACHO Em se tratando de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, a comprovação da necessidade do benefício da justiça gratuita é imprescindível, nos termos da Súmula 481 do STJ.

Do mesmo modo, o parcelamento das custas iniciais demanda comprovação de impossibilidade momentânea do requerente de arcar com o pagamento integral das custas processuais, consoante o entendimento do TJAM: 4002826-16.2018.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIFERIMENTO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.

PORTARIA N.° 116/2017-TJ/AM.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA DE PAGAR O TRIBUTO.

NECESSIDADE DE PROVAS.

PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA E SEU REPRESENTANTE.

CONCEITOS INCONFUNDÍVEIS.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I Nos termos da Portaria n.° 116/2017-TJ/AM, é possível o diferimento do recolhimentos das custas processuais e taxa judiciária até o momento anterior à prolação da sentença, devendo o requerente, para tanto, demonstrar a impossibilidade momentânea de arcar com a exação.

II No caso, conquanto a ação tenha sido intentada por pessoa jurídica, as razões de recursos limitam-se a versar sobre as condições financeiras do representante daquela, não logrando êxito, portanto, em demonstrar que a impossibilidade de pagamento imediato ou parcelado pela pessoa ficta.

III Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Relator (a): Nélia Caminha Jorge; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Terceira Câmara Cível; Data do julgamento: 23/07/2018; Data de registro: 23/07/2018) Destarte, intime-se o autor, por intermédio de seus advogados, para que, no prazo de 15 dias, comprove a necessidade da gratuidade da justiça ou a impossibilidade momentânea de arcar com o pagamento integral das custas processuais, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, conclusos para decisão inicial.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
11/06/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/04/2023 11:17

Juntada de Certidão
12/04/2023 09:30

Recebidos os autos
12/04/2023 09:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
11/04/2023 14:20

Recebidos os autos
11/04/2023 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/04/2023 14:20

Distribuído por sorteio
11/04/2023 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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