16/06/2025 13:32

Juntada de COMPROVANTE
14/06/2025 00:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2025 00:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2025 00:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 17:06

RETORNO DE MANDADO
09/06/2025 10:01

Juntada de COMPROVANTE
05/06/2025 15:04

RETORNO DE MANDADO
03/06/2025 11:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/06/2025 11:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/06/2025 09:06

Expedição de Mandado
03/06/2025 08:57

Expedição de Mandado
03/06/2025 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 13:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
02/06/2025 11:49

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/06/2025 11:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/05/2025 14:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/05/2025 14:00

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/05/2025 13:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/05/2025 13:51

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/05/2025 13:50

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/01/2025 00:00

Edital

DECISÃO Face à nulidade dos atos processuais de audiência e sentença decretada a partir do perdimento das mídias em CD-ROM à época que continham os atos, determino a inclusão deste feito na pauta de audiências de instrução e julgamento, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e intimação eletrônica das partes via PROJUDI.

Com a mesma antecedência, intimem-se as testemunhas elencadas à mov. 1.43.

Intimem-se.
23/01/2025 09:22

CONCEDIDO O PEDIDO
03/12/2024 11:02

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
27/11/2024 14:05

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
18/09/2024 15:20

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:20

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/06/2024 16:29

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/03/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
12/03/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
31/01/2024 23:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
27/11/2023 11:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/02/2023 15:45

PROCESSO SUSPENSO
23/02/2023 15:45

Juntada de Certidão
30/11/2022 15:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/10/2022 14:59

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/10/2022 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
10/10/2022 20:31

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
10/10/2022 20:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
21/09/2022 13:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2022 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 09:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
06/06/2022 11:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
06/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2022 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2022 14:04

Juntada de INFORMAÇÃO
26/05/2022 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 14:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
26/05/2022 14:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
15/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2022 07:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2022 07:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2022 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 12:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
04/04/2022 12:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
04/04/2022 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 10:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
04/04/2022 10:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
24/03/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA SOARES FRAZÃO
22/02/2022 07:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2022 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 16:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/11/2021 00:00

Edital

Vistos.

O processo está em ordem.

As partes são legítimas, estão legalmente representadas, demonstrando legítimo interesse na causa, nada havendo que sanear.

Em não havendo outras questões processuais pendentes a resolver, analisando as alegações remanescentes insertas na inicial e na peça contestatória, estas encerram matéria de mérito, a qual enseja a instrução probatória para fins de sua devida apreciação.

Fixo as seguintes questões de fato a serem dirimidas neste feito: 1) Comprovação do preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade por parte do demandante; 2) Em restando positiva a resposta ao item anterior, estabelecimento da data de início do benefício; 3) Em restando positiva a resposta ao item 1, estabelecimento do termo e forma de incidência dos juros e correção monetária devidos; e 4) Em restando positiva a resposta ao item 1, estabelecimento dos honorários advocatícios devidos aos procuradores da parte demandante.

Relativamente ao ônus da prova pelas partes, o mesmo deverá seguir o disposto no artigo 373, caput, do Código de Processo Civil.

Ficam delimitadas como questões de direitos relevantes para a decisão de mérito: Requisitos para a configuração da qualidade de segurado especial rural (artigos 11, I e V, e 48, ambos da Lei n. 8.213/1991).

Defiro o pedido de produção de prova documental formulado por ambas as partes e já realizado com a petição inicial e a contestação.

Defiro o pedido de produção de prova oral formulado pela parte requerente mediante a oitiva das testemunhas a serem trazidas independentemente de intimação e o interrogatório do demandante.

Paute-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que se tentará a conciliação entre as partes, será interrogada a parte autora bem como serão inquiridas as testemunhas arroladas pela parte requerente.

Intimem-se, mediante publicação oficial e por meio de seu procurador e mediante remessa postal e/ou digital dos autos, as partes requerente e requerida respectivamente para solicitar esclarecimentos ou ajustes desta decisão saneadora no prazo de 05(cinco) e de 10(dez) dias (este último no caso do ente público requerido), findos os quais a decisão se tornará estável.

Decorridos os prazos acima e em não havendo manifestações, determino a realização das seguintes diligências: A) Intime-se, mediante publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte autora para fins de ciência e comparecimento; e B) Dê-se vista, mediante remessa postal e/ou digital dos autos, por meio de sua procuradoria especializada, ao ente público requerido para fins de ciência e comparecimento.

Em havendo manifestações, voltem-me conclusos para decisão; em caso negativo, dê-se cumprimento imediato aos termos desta decisão. À Secretaria para as providências devidas.

Publique-se.

Cumpra-se.
29/11/2021 09:55

CONCEDIDO O PEDIDO
04/11/2021 08:37

Conclusos para decisão
03/11/2021 17:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/10/2021 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2021 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 22:20

Juntada de Petição de contestação
29/08/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
19/08/2021 14:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2021 10:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
18/08/2021 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 10:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
18/08/2021 10:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
16/04/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2021 17:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2021 17:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2021 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 10:21

Juntada de Certidão
05/04/2021 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 09:33

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
02/03/2021 17:02

CONCEDIDO O PEDIDO
26/11/2020 15:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/10/2020 10:54

Conclusos para decisão
22/09/2020 13:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MARIA SOARES FRAZÃO
14/09/2020 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2020 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 10:30

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/10/2019 13:48

Conclusos para decisão
25/10/2019 13:48

Juntada de Certidão
01/08/2019 15:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/07/2019 14:09

Conclusos para decisão
11/06/2019 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2019 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MARIA SOARES FRAZÃO
30/05/2019 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2019 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2019 19:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 09:21

Conclusos para decisão
29/04/2019 09:21

Juntada de Certidão
13/07/2017 11:06

Juntada de Certidão
08/08/2016 20:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/07/2016 08:35

Conclusos para decisão
04/03/2016 13:01

Juntada de INFORMAÇÃO
10/12/2015 22:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/09/2015 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2015 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2015 14:28

CONCEDIDO O PEDIDO
24/08/2015 13:27

Conclusos para decisão
14/10/2014 09:54

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
14/10/2014 09:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/06/2014 08:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2014 14:29

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2014 08:46

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
28/04/2014 10:24

Conclusos para despacho
14/02/2014 14:04

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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