12/06/2025 09:16

Decisão interlocutória
28/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:20

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/04/2025 11:01

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL
16/12/2024 21:05

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/11/2024 15:17

Decisão interlocutória
08/10/2024 08:39

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição SIMPLES
12/06/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MARCO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA
26/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2024 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 12:06

Decisão interlocutória
11/04/2024 11:41

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:40

Juntada de Certidão
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
31/10/2023 09:08

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
31/10/2023 08:55

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
30/09/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARCO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA
09/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2023 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 15:14

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:07

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/05/2023 18:03

Conclusos para decisão
13/12/2022 22:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/11/2022 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/11/2022 00:00

Edital

DESPACHO Vistos, etc.

Determino que a Secretaria efetue o cumprimento da resposta do oficio de item 148.1, bem como expeça-se ofício, conforme pleiteado à fl. 146.1.

Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.
16/11/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:44

Conclusos para decisão
14/10/2022 12:55

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/10/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2022 08:41

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/10/2022 08:28

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/10/2022 11:16

RETORNO DE MANDADO
10/10/2022 15:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/10/2022 10:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2022 00:00

Edital

DESPACHO Vistos etc.

Uma vez que ainda não houve o cumprimento integral da decisão de item 135.1, determino a realização de tal diligência, anteriormente de nova conclusão. À Secretaria, para providências.

Cumpra-se.
07/10/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:10

Conclusos para decisão
07/10/2022 12:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2022 15:40

Expedição de Mandado
06/10/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/10/2022 12:17

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:18

Decisão interlocutória
22/09/2022 13:06

Conclusos para decisão
22/09/2022 13:03

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/09/2022 13:02

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/09/2022 18:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARCO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA
24/08/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TEFÉ
23/08/2022 00:00

Edital

DECISÃO Vistos etc.

Acolho os pedidos de itens 121.1 e 122.1, para que haja a retirada da Prefeitura Municipal de Tefé e do Banco do Brasil S/A, uma vez partes ilegítimas. À Secretaria, para providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/08/2022 17:05

CONCEDIDO O PEDIDO
20/08/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE HECTOR DANIEL LOBO FERREIRA
20/08/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
20/08/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TEFÉ
17/08/2022 15:13

Conclusos para decisão
17/08/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2022 14:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2022 16:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022
09/08/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARCO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA
08/08/2022 10:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/08/2022 08:32

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2022 11:36

RETORNO DE MANDADO
01/08/2022 08:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2022 14:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2022 13:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2022 12:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/07/2022 11:50

Expedição de Mandado
27/07/2022 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 12:27

Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA
17/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2022 19:14

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
12/07/2022 18:41

Conclusos para despacho
07/07/2022 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2022 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 13:43

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
08/06/2022 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
27/05/2022 00:00

Edital

Vistos etc.

Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto às provas que pretendam produzir e/ou o que entenderem de direito.

Advirta-se a parte autora que, caso silente, haverá a extinção por desídia.

Cumpra-se.
26/05/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 12:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/05/2022 14:58

Conclusos para decisão
13/05/2022 16:15

Recebidos os autos
13/05/2022 16:15

Juntada de PARECER
13/05/2022 16:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/05/2022 00:00

Edital

DESPACHO

Vistos.

Dê-se vista ao representante do Ministério Público, por 10 (dez) dias úteis.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão avocando-se os autos se necessário.

Publique-se.

Cumpra-se.
03/05/2022 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 21:22

Conclusos para decisão
20/04/2022 12:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2022 11:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2022 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 10:17

Juntada de Certidão
19/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
18/03/2022 15:11

Juntada de Petição de contestação
25/02/2022 14:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2022 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2022 10:44

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/01/2022 00:00

Edital

DESPACHO Vistos etc.

Dê-se acesso ao Banco do Brasil, através dos advogados citados em item 75.1.

Após, intimem-se os mesmos para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria, para providências.

Cumpra-se.
24/01/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 14:07

Conclusos para despacho
07/01/2022 12:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/12/2021 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2021 15:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/12/2021 20:54

Decisão interlocutória
13/12/2021 20:40

Conclusos para despacho
13/12/2021 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/12/2021 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2021 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista a certidão constante do evento retro, verifica-se que o ente público requerido não apresentou resposta no prazo legal, decreto a revelia do requerido, sem, contudo, atribuir a este presunção legal de presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor, por tratar-se na espécie de direitos indisponíveis, nos termos do artigo 345, II, do Código de Processo Civil.

Nesse ponto, vale a referência ao seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DECLARATORIOS.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

IMPROCEDENCIA.

I - SE O JUIZ DISPENSOU A PROVA E JULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE, RECONHECENDO A PRETENSÃO DA AUTORA, NÃO PODIA O ACORDÃO DO TRIBUNAL INVERTER AQUELA DECISÃO EM FAVOR DA OUTRA PARTE, SEM ENSEJAR, NO CASO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERICIA OPORTUNAMENTE REQUERIDA E INDISPENSAVEL A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DA DEMANDA.

II - AO REEXAMINAR A SENTENÇA, EM RAZÃO DO DUPLO GRAU OBRIGATORIO, PODE O TRIBUNAL APRECIAR AMPLAMENTE A CAUSA, INCLUSIVE SE SE ACHAVAM OU NÃO, PROVADOS OS FATOS CONSTITUTIVOS DA DEMANDA.

HA DE TER-SE EM CONTA, NESSE CASO, QUE OS DIREITOS DA FAZENDA PUBLICA SÃO INDISPONIVEIS, NÃO SE LHE APLICANDO OS EFEITOS DA REVELIA (C.P.C., ART. 320, II).

III - SE O ARESTO ATACADO, ATRAVES DO RECURSO ESPECIAL, JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE, NÃO HA ENTENDER QUE O ACORDÃO QUE O ANULOU, BEM COMO A SENTENÇA, PARA DAR OPORTUNIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA, TENHA INCIDIDO EM "REFORMATIO IN PEJUS".

IV - EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS. (STJ 2ª Turma, EDCL no RESP 13851/SP, rel.

Min.

Antônio de Pádua Ribeiro, j. 20.4.1994, unânime, DJU 9.5.1994, p. 10856) De tal maneira, com base nos artigos 183 e 348 do Código de Processo Civil, dê-se vista ao representante da parte autora para que este indique as provas que pretende produzir ou as diligências que pretende realizar no prazo de 30(trinta) dias úteis.

Publique-se.

Cumpra-se.
30/11/2021 15:15

CONCEDIDO O PEDIDO
10/11/2021 16:27

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
08/11/2021 10:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2021 14:12

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/10/2021 14:11

Juntada de Certidão
08/10/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE HECTOR DANIEL LOBO FERREIRA
05/10/2021 16:38

Conclusos para decisão
05/10/2021 16:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
04/10/2021 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
30/09/2021 20:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2021 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 18:49

Juntada de Certidão
23/09/2021 09:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2021 09:56

Juntada de INFORMAÇÃO
04/08/2021 13:34

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/07/2021 13:37

RETORNO DE MANDADO
21/07/2021 11:23

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
16/07/2021 10:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/07/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TEFÉ
15/07/2021 14:24

Expedição de Mandado
07/07/2021 17:58

Expedição de Carta precatória
01/07/2021 20:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2021 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2021 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2021 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 10:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
24/06/2021 11:36

Juntada de Petição de substabelecimento
05/03/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE HECTOR DANIEL LOBO FERREIRA
28/02/2021 10:12

Juntada de Ofício EXPEDIDO
12/02/2021 10:40

Juntada de Ofício EXPEDIDO
11/02/2021 12:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2021 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 09:11

Juntada de Ofício EXPEDIDO
07/02/2021 20:10

Juntada de Certidão
15/01/2021 20:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/01/2021 17:21

Decisão interlocutória
14/01/2021 17:08

Conclusos para despacho
02/12/2020 10:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/10/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 00:10

Conclusos para decisão
06/10/2020 12:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2020 12:19

Juntada de Petição de substabelecimento
11/08/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 11:35

Conclusos para decisão
14/07/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE HECTOR DANIEL LOBO FERREIRA
09/07/2020 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2020 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2020 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2020 17:52

Decisão interlocutória
05/05/2020 18:21

Conclusos para decisão
15/04/2020 15:04

Recebidos os autos
15/04/2020 15:04

Juntada de PARECER
10/04/2020 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/03/2020 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2020 09:21

Recebidos os autos
17/03/2020 09:21

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
13/03/2020 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/03/2020 09:15

Juntada de Certidão
11/03/2020 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
10/03/2020 11:35

Recebidos os autos
10/03/2020 11:35

Juntada de Certidão
06/03/2020 12:15

Recebidos os autos
06/03/2020 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/03/2020 12:15

Distribuído por sorteio
06/03/2020 12:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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