TJAM - 0600637-26.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

VALERIANO FABA DE CARVALHO

CPF *39.***.*90-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2022 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2022 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 15:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/05/2022 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 09:53

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2022 09:22

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 09:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/01/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/01/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE VALERIANO FABA DE CARVALHO

  • 13/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 13:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 00:00

    Edital

    Por isso, DECLARANDO INEXISTENTE O(S) DÉBITO(S) DISCUTIDO(S) NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ A PAGAR R$ 3.000,00 em prol da parte autora, a título de indenização por danos morais, bem como a se abster de efetuar cobrança pelo serviço não contratado.

    CONDENO-A, ainda,  a pagar R$ 8.842,90, equivalente ao dobro do valor descontado indevidamente, nos termos do art. 42, § u, do CDC.

    Na conta de cumprimento da sentença, serão acrescidos o dobro dos descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, desde que comprovados documentalmente, conforme art. 323 c/c 493 do CPC/2015.

    Obrigação(ões) de fazer a serem cumpridas em até 30 dias úteis após a intimação da presente, sem prejuízo da restituição, sob pena de multa de R$ 500,00, eis que eventual recurso será recebido somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).

    Correção monetária pelo INPC, aplicando-se no que pertinente: desde a data do(s) desembolso (danos materiais) e da presente data (danos morais, S. 362 STJ).

    Juros de 1% a.m desde a data da primeira cobrança (documento de fl.

    XX), visto que não há prévio liame contratual entre as partes que embasasse a cobrança.

    Valor do dano moral,  levando-se em conta: a grande diferença de pujança econômica entre as partes, bem como o caráter pedagógico da condenação (STJ; RESP 355392; RJ; Terceira Turma; Rel.

    Desig.

    Min.

    Sebastião de Oliveira Castro Filho; Julg. 26/03/2002; DJU 17/06/2002; pág. 00258).

    Sem condenação em custas pretéritas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Preparo de lei, atentando-se para o Prov. 256/2015, da CGJ, que determina adiantamento das custas já dispensadas, nos termos do art. 54, § u da Lei 9.099/95.  P.R.I.

  • 30/11/2021 15:12

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/11/2021 19:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/10/2021 15:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE VALERIANO FABA DE CARVALHO

  • 01/10/2021 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2021 00:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/09/2021 15:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/09/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2021 15:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VALERIANO FABA DE CARVALHO

  • 25/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE VALERIANO FABA DE CARVALHO

  • 20/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2021 12:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 12:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VALERIANO FABA DE CARVALHO

  • 27/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VALERIANO FABA DE CARVALHO

  • 08/07/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 09:18

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2021 09:15

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 15:51

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 08:39

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 09:26

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2021 09:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/06/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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