TJAM - 0601234-13.2021.8.04.4700

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

MARLUCE DA SILVA FERNANDES

CPF *13.***.*00-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/3215-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUCE DA SILVA FERNANDES

  • 14/06/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/06/2022 21:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2022 00:00

    Edital

    Assim, considerando que o (a) parte demandada (a) adimpliu a dívida postulada nestes autos e que corresponde ao débito, JULGO por sentença extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC, para que produza seus legais efeitos.

    Intimem-se as partes, para no prazo de 10 dias, querendo, dar ciência inequívoca do teor desta SENTENÇA.

    Arquivem-se procedendo-se à baixa do processo no PROJUDI.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    SERVE COMO MANDADO.

  • 30/05/2022 16:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 14:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUCE DA SILVA FERNANDES

  • 04/05/2022 14:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 03/05/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 12:41

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 14/04/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO R.h Remetam-se os autos à Contadoria para que seja feita apuração de valor remanescente porventura existentes.

    Juntado aos autos a apuração da Contadoria, voltem-me conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 13/04/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/03/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/03/2022 16:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUCE DA SILVA FERNANDES

  • 03/03/2022 01:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUCE DA SILVA FERNANDES

  • 23/02/2022 06:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/02/2022 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/02/2022 15:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2022 10:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2022 10:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2022 09:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 17/02/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 09:49

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 17/02/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/02/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Intime(m)-se o(s) executado(s), por uma das formas do art. 513, § 2°, do CPC, para que, no prazo de 15 dias, pague(m) o valor da condenação e das despesas processuais, se houver (CPC, art. 523), sob pena de: • Incidência de multa de 10% (CPC, 523, § 1º); • Inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC, 782, § 3º); e • Ser efetuada a penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer o valor integral do débito (CPC, 523, § 1º).

    Não sendo paga a quantia exequenda no prazo legal, acrescente-se ao valor da condenação a multa acima referida, bem como se penhorem bens do(s) executado(s) tantos quantos bastarem para pagar o valor integral da execução, preferencialmente pelos meios eletrônicos, pela seguinte ordem: • Sisbacen: Fazendo-se o bloqueio de todas as contas do demandado, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados no futuro; • Renajud: Frustrada a constrição pelos meios anteriores, proceda a penhora e avaliação para os mesmos fins. • Penhora Online: Frustrada a constrição pelos meios anteriores, proceda a penhora e avaliação para os mesmos fins.

    Aguarde a juntada aos autos do documento de informação de bloqueio da quantia exequenda; ou de restrição de veículo, ou restrição de imóvel, o qual constituirá o próprio termo de penhora (Enunciados cíveis nº 140 e 147 do FONAJE).

    Havendo bloqueio de valores que não sejam ínfimos pelo Sisbacen, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão, transferindo-se o referido valor para uma conta judicial a disposição deste juízo, caso não haja irresignação da ré, expedindo alvará em favor do(s) credor(es) e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo.

    Fica decretado o segredo de justiça (CPC, art. 189, III) somente das informações prestadas pelo Sisbacen em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado na movimentação respectiva.

    Se houver restrição de veículo(s) pelo Renajud, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão.

    Não sendo o veículo eventualmente restrito no item anterior encontrado para penhora e avaliação nos endereços existentes nos autos, intime-se a Parte Executada, por seu advogado ou, caso não o tenha, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, indicar o local onde possa se encontrá-lo, bem como indicar outros bens passíveis de penhora (CPC, art. 774, V), sob pena de lhe ser aplicada multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução (CPC, art. 774, Parágrafo Único).

    Se houver restrição de imóvel (is) pela Penhora Online, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão.

    E caso não seja encontrado bens penhoráveis, intime-se o credor/exequente para nomear bens do devedor suscetíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º da Lei9.099/95.

    Apresentada impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias, devendo continuar a ser praticados os atos executivos já determinados (CPC, 525, § 6º).

    Se a parte ré adimplir a obrigação com o depósito de valores em conta judicial, intime-se a parte autora, por seu advogado e este, para, no prazo de 15 dias, manifestarem–se sobre o referido depósito.

    Caso haja poderes específicos para levantamento de valores na procuração, nos termos do art. 105, caput do CPC, EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM NOME DO PATRONO DA PARTE EXEQUENTE (somente neste caso visto que os poderes especiais se interpretam restritivamente pois constituem exceção) dos valores depositados.

    Caso contrário, expeça-se o alvará em nome da parte Exequente para o devido levantamento.

    Após a quitação do débito, seja de forma espontânea ou coercitiva, ou não encontrados bens suficientes para satisfazer o crédito, façam-se os autos conclusos para a sentença de extinção (CPC, art. 924).

    Expedientes necessários.

    PRIC.

    Cópia deste tem força de mandado.

  • 11/02/2022 10:13

    Decisão interlocutória

  • 11/02/2022 08:40

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUCE DA SILVA FERNANDES

  • 27/01/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/01/2022 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2021 06:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2021 00:00

    Edital

    CONCLUSÃO: Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à “CESTA BASICA DE SERVICOS E CESTA FACIL ECONOMICA” ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante a ser apurado em regular liquidação de sentença e mediante a apresentação de simples cálculos aritméticos (CPC, art. 509, parágrafo 2o), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde cada desconto indevido e observando-se o prazo prescricional de 5 anos, pelo que decreto a prescrição de parcelas anteriores a tal prazo; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (DOIS mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Defiro à Autora os benefícios da AGJ, nos termos do art. 98, VIII do CPC.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 07/12/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 12:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/12/2021 17:35

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 30/11/2021 16:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2021 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/10/2021 11:41

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/09/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/07/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/07/2021 14:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2021 15:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2021 17:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/06/2021 14:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2021 14:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 11:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL CANCELADA

  • 09/06/2021 07:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/06/2021 12:03

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 11:22

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 20/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUCE DA SILVA FERNANDES

  • 20/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUCE DA SILVA FERNANDES

  • 17/05/2021 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 16:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2021 16:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2021 16:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2021 16:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2021 10:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/05/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 10:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 06/05/2021 10:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL CANCELADA

  • 06/05/2021 08:30

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 08:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 17:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/05/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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