19/12/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos e examinados.

Em acúmulo de Comarca.

Trata-se de pedido de expedição de Alvará Judicial pela parte Requerente a fim de que possa levantar os valores depositados em decorrência do trâmite do processo epigrafado. É o relatório.

Decido.

De análise dos autos, constato que efetivamente os valores encontram-se depositados, tudo em decorrência do andamento processual.

Nestas circunstâncias, o deferimento do pedido é a consequência natural dos fatos postos em juízo.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido a fim de que a parte Requerente efetue o levantamento dos valores depositados.

DETERMINO que seja expedido o competente alvará para que se processe a determinação e seja efetuado o levantamento dos valores.

Por fim, confirmada nos autos o cumprimento das diligências necessárias a satisfação do crédito pela parte Requerente, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando, por conseguinte, o imediato arquivamento dos autos Diligencie-se.

Cumpra-se com brevidade.
05/05/2022 10:56

Conclusos para decisão
05/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
15/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2022 13:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2022 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2022 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 09:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/04/2022 09:38

Juntada de INFORMAÇÃO
31/03/2022 19:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/12/2021 00:00

Edital

DECISÃO Vistos e examinados.

Diante do requerimento de execução pela parte Exequente, bem como a ausência de impugnação por parte da Autarquia Previdenciária, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados, devendo ser expedido, por conseguinte, o devido RPV, via sistema EPRECWEB, sem necessidade de remessa a contadoria judicial.

FIXO honorários na fase de execução no importe de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 85, §7° do Código de Processo Civil.

Após, com o depósito dos valores, havendo informações da conta bancária, DETERMINO QUE SEJA OFICIADA A AGÊNCIA BANCÁRIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DIRETAMENTE PARA A CONTA INFORMADA PELA PARTE EXEQUENTE.

Não sendo possível o referido, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ.

Após, cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos.

Providências pela secretaria.

Cumpra-se.

Autazes/AM, 15 de dezembro de 2021 DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO Juíza de Direito
15/12/2021 12:17

Decisão interlocutória
10/12/2021 11:34

Conclusos para decisão
10/12/2021 11:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/08/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2021 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 11:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/02/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE KATIANNE VEIGA FRAGATA
05/02/2021 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
05/02/2021 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 11:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/02/2021 11:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2020
16/06/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26/05/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE KATIANNE VEIGA FRAGATA
11/04/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2020 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2020 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020 17:45

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
13/12/2019 08:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
13/12/2019 08:47

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
06/12/2019 00:31

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/11/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2019 23:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 12:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 14:37

Conclusos para despacho
21/09/2019 08:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
18/08/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2019 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2019 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2019 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2019 10:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
11/07/2019 09:33

Decisão interlocutória
29/05/2019 11:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/01/2019 14:33

DECORRIDO PRAZO DE KATIANNE VEIGA FRAGATA
13/12/2018 15:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2018 11:31

Conclusos para despacho
05/12/2018 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2018 11:15

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/12/2018 11:15

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/11/2018 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 14:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/09/2018 12:42

Conclusos para decisão
13/09/2018 12:42

Recebidos os autos
30/08/2018 14:20

Juntada de Petição de contestação
14/08/2018 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
22/07/2018 18:24

CONCEDIDO O PEDIDO
22/07/2018 11:59

Conclusos para despacho
02/07/2018 14:24

Recebidos os autos
02/07/2018 14:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/07/2018 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2018

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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