TJAM - 0601326-18.2021.8.04.4400

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Humaita

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Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA DSO SANTOS

CPF *76.***.*22-04

MARIA JULIA DA SILVA SOUZA

CPF *82.***.*07-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2022 06:57

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2022 06:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2022 06:43

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 08/02/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos e etc...

    Trata-se de cumprimento de sentença, no curso da qual o Exequente faleceu, tendo seus herdeiros, providenciado sua habilitação nos autos, consoante determina o art.687, c/c art.110, todos do CPC.

    Citada para se manifestar acerca do pedido de habilitação (mov. 19), a Ré apresentou manifestação (mov. 26) para dizer que não se opõe a habilitação dos herdeiros do falecido. É a síntese do essencial.

    Decido.

    De início, registre-se que não há óbice à continuidade da presente demanda pelos herdeiros do Autor falecido, vez que a habilitação foi promovida dentro do prazo legal (art.51, V da Lei n.9.099/95), não dependeu de sentença e, trata-se, o direito de ação, de direito patrimonial.

    Não há divergência na doutrina, nem na jurisprudência sobre a possibilidade do prosseguimento do feito pelos herdeiros, quando a ação foi proposta pelo falecido.

    Diante do acima exposto, DEFIRO a habilitação dos herdeiros do Autor nos presentes autos, consoante autoriza o art. 687 e ss do CPC, operando-se a substituição processual do polo ativo pelos sucessores do falecido (art. 110 do CPC).

    Corrija-se a autuação, certificando-se nos autos.

    Noutro norte, inquestionável o direito da herdeira MARIA JULIA DA SILVA SOUZA, viúva, de retirar o valor referente ao crédito do Exequente, falecido, que se encontra na conta judicial 4218 040 01511216-6.

    Isto posto, defiro o pedido do(s) herdeiro(s), para que seja expedido, alvará judicial, a fim de levantamento da quantia depositada.

    Após, arquivem-se os autos.

  • 07/02/2022 12:08

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 30/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/01/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2022 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2021 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO

    Vistos.

    Recebi hoje.

    Cite-se o requerido para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias acerca do requerimento de habilitação dos sucessores do falecido (art. 690, do CPC).

  • 20/12/2021 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 19:10

    Conclusos para decisão - SAÍDA TEMPORÁRIA

  • 14/12/2021 19:09

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/04/2021 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2021 13:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:35

    ALVARÁ ENVIADO

  • 14/04/2021 13:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/04/2021 07:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 12/04/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 19:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2021 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 07:53

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 07:52

    APENSADO AO PROCESSO 0003208-95.2020.8.04.4401

  • 18/03/2021 20:21

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 20:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 14:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/03/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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