TJAM - 0000403-93.2020.8.04.7401

1ª instância - 2ª Unidade do 2º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

EVA FEITOSA DE CASTRO

CPF *04.***.*12-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/01/2025 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2024 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 18:39

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 29/10/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/08/2024 06:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 05:15

    PRAZO DECORRIDO

  • 23/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2024 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 10:09

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/06/2024 22:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2024 07:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/06/2024 07:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 07:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2024 07:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2024

  • 11/06/2024 07:07

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/04/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE EVA FEITOSA DE CASTRO

  • 05/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2024 18:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 00:00

    Edital

    Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ao pagamento do(s) salário(s) maternidade(s) referente(s) ao(s) nascimento(s) de Ryan Castro da Silva, nascido(s) em 25/03/2018, de uma só vez, mediante expedição de requisição de pagamento, corrigidas monetariamente pelo IPCA-E a partir do vencimento de cada parcela IPCA-E e acrescidos de juros moratórios da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 (RE 870947, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 20/09/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-262  DIVULG 17-11-2017  PUBLIC 20-11-2017), a partir da citação, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.

    Condeno o INSS ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do crédito apurado até a data da presente sentença, devidamente acrescidos de juros e correção monetária até o efetivo pagamento (CPC, art. 85, §§2° e 8º).

    Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, formulado à inicial (CPC, art. 98) Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, diante do valor real da causa, que não ultrapassa 1.000 (mil) salários mínimos (CPC, art. 496, §3º, I).

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se. 

  • 22/03/2024 08:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/01/2024 12:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 15/01/2024 12:03

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 12:03

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 15/01/2024 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2024 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2024 08:11

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2023 01:02

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 18/09/2023 09:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/09/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 09:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2023 09:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 09:59

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/04/2023 10:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2023 10:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EVA FEITOSA DE CASTRO

  • 16/03/2023 10:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 08:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 11:48

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 11:41

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/03/2023 11:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/09/2022 11:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2022 08:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/09/2022 10:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EVA FEITOSA DE CASTRO

  • 30/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 10:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/08/2022 09:05

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2022 13:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE EVA FEITOSA DE CASTRO

  • 20/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2022 13:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 00:00

    Edital

    Isto posto, recebo o recurso e, no mérito, ACOLHO os Embargos de Declaração atribuindo-lhe efeitos infringentes, com fulcro no art. 1.022, I, CPC, para anular a sentença de item 36.1 e determinar a reabertura da instrução processual, com a designação de Audiência de Instrução, na modalidade híbrida, para cujo comparecimento deverá a parte autora ser intimada pessoalmente.

    P.R.I.C

  • 08/04/2022 11:40

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/04/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 00:15

    PRAZO DECORRIDO

  • 31/01/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2022 22:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/01/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2022 09:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, Julgo Extinto o Processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso VI do artigo 485 do Novo Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Após as formalidades, arquive-se

  • 15/12/2021 12:40

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 15/12/2021 10:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/12/2021 10:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2021 10:03

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/12/2021 08:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EVA FEITOSA DE CASTRO

  • 15/12/2021 08:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2021 10:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/12/2021 09:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/12/2021 14:59

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 09:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2021 13:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/07/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 13:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/03/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/03/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2021 21:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/01/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/01/2021 10:06

    Decisão interlocutória

  • 22/01/2021 18:19

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 02/12/2020 18:37

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 18:28

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 18:28

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2020 22:47

    Recebidos os autos

  • 29/11/2020 22:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2020 22:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/11/2020 22:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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